A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, reafirmou nesta quinta-feira, 14, a sua atuação histórica em defesa dos advogados. Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, requereu providências em defesa do livre exercício da advocacia.
Como medida emergencial, a diretoria da OAB/SE reivindicou ao presidente do TJ/SE a retirada imediata de cartazes fixados nos fóruns do Estado, que impedem ou restringem o acesso dos advogados aos cartórios, assessorias e gabinetes dos juízes.
Para Henri Clay, as restrições ferem a Lei Federal 8.906/94, que estabelece como prerrogativa profissional do advogado o direito ao livre ingresso nas salas de sessões dos tribunais e audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares, inclusive com acesso aos magistrados e servidores, independente de horário previamente marcado ou outra condição, respeitando a ordem de chegada.
“Como figura indispensável à administração da justiça, o advogado não possui dependência funcional ou hierárquica em relação a juízes ou representantes do Ministério Público”, alertou o presidente.
Ao final do encontro, o Desembargador Luiz Mendonça, Presidente do Tribunal de Justiça, garantiu a retirada imediata dos cartazes nos fóruns do Estado.
Outras pautas
Na ocasião, o presidente da OAB/SE adiantou ao presidente do TJ/SE que pretende realizar, em fevereiro, uma reunião administrativa entre as instituições para discussão de pauta com temas de interesse da advocacia. Além disso, Henri Clay entregou ao Desembargador Luiz Mendonça o convite para a solenidade de posse da Diretoria da OAB/SE, da CAASE e Conselho Seccional, que será realizada em 28 de janeiro, às 19:00, no Teatro Tobias Barreto.
