Idealizada como projeto de gestão, dentro dos moldes e perfil pensado por um coletivo de advogados, a 1ª Conferência da Jovem Advocacia Sergipana, abriu em seu primeiro dia de evento discussão acerca da temática “Piso Salarial”. De acordo com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe OAB/SE, Henri Clay Andrade, a Conferência é um momento marcante e histórico, um cenário onde serão discutidos temas institucionais e pertinentes a toda advocacia, em especial a advocacia jovem de Sergipe.
“A partir de uma deliberação livre, consciente, calcada no debate, na consciência de classe, nas necessidades prementes que passam hoje a Jovem Advocacia, vamos sair daqui com a deliberação de ação, com uma carta aberta que nós vamos divulgar para toda advocacia e toda sociedade, quais são os nortes que a OAB tomará em virtude dessa deliberação democrática, coletiva e participativa de todos nós. A partir daqui nós vamos ter outra dimensão de luta institucional em favor da advocacia como um todo, porque visa sobretudo dignificar o exercício da profissão e resguardar as nossas prerrogativas profissionais”, comentou Henri Clay.
Mais de 250 jovens profissionais estiveram presentes no primeiro dia de evento, com um objetivo em comum: debater diretamente os problemas da categoria para que, em forma de democracia direta e participativa, a Jovem Advocacia construa soluções e propostas e delibere sobre os temas que lhe são importantes.
Para Guilherme Teles, que atua na advocacia a pouco mais de um ano, a importância da Conferência se dá em virtude da discussão de temas de extrema relevância para o jovem advogado sergipano. “A abordagem dos temas propostos e do assunto tratado no primeiro painel são assuntos sérios e valorosos. Ademais, o futuro da advocacia passa por um debate coletivo e a conferência dá a oportunidade da participação do jovem advogado de construir uma OAB cada vez mais forte, efetivamente participativa. Uma OAB que tenha uma construção democrática em seu futuro, com um advogado que tem autonomia em seu trabalho e tenha na entidade uma Ordem cada vez mais ativa e proativa em detrimento dos jovens advogados que somos hoje, um percentual alto dentro da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse, finalizando que sua expectativa é de levantar debates para o presente com uma visão para o futuro da advocacia sergipana.
Cenário Atual
De acordo com o expositor da temática da noite, o Conselheiro Federal Maurício Gentil, a advocacia é uma profissão que transformou muito o seu patamar. “Hoje, ela é tradicionalmente uma profissão liberal, cuja situação do profissional autônomo tem sua remuneração mediante contrato de honorários advocatícios de sua atuação profissional em causas. Embora seja uma realidade que vem se transformando ao longo dos últimos 30 trinta anos, é uma transformação paulatina e que vem se intensificando muito nos últimos 10 anos, tendo em vista o aumento significativo e exponencial do número de advogados, em virtude da oferta excessiva de vagas nos cursos de Direito, nas faculdades do país inteiro, de modo que há, hoje, em todo território 800 mil advogados, com previsão estimada de um milhão de advogados para 2018”.
“Isso traz algumas consequências semelhantes às que ocorrem nas outras profissões, nas demais relações de trabalho. Quando você passa a ter no mercado muito mais advogados do que a oferta, há pouco espaço para a inserção desses profissionais. Surge a partir daí o papel da advocacia mediante contratação. Empresas e até outros escritórios contratam advogados recém formados para realizar essas atividades, e como há muito mais advogados disponíveis no mercado – a lei da oferta e da procura – gera um aviltamento das condições de trabalho das remunerações. Nós temos hoje, infelizmente, essa realidade no país inteiro: advogados são contratados para trabalhar jornadas exaustivas e extenuantes e remunerações são indignas para a importância e especialidade da profissão, em condições precarizadas de acordo com a legislação trabalhista”, revela.
Maurício destaca ainda que a temática do piso salarial surgiu por conta da atual realidade, que afeta especialmente os jovens advogados que têm dificuldades de conseguir se inserir como advogados autônomos pela conjuntura atual, sendo muito difícil começar sem clientes, sem uma estrutura adequada e acabam sendo absolvidos por outros advogados e grandes escritórios que contratam em condições aviltantes. “Por esse histórico, e a partir do Conselho Federal, que sugeriu às seccionais a discussão de um piso salarial para que cada estado debata de acordo com sua realidade local qual o valor e a forma de fixação de um piso mais adequado para atender essas necessidades específicas da jovem advocacia. A necessidade é de que seja fixado um piso salarial, um patamar mínimo de remuneração mensal condigna para os advogados contratados nas diversas modalidades, seja como empregado, seja como advogado associado”, finaliza.
Estiveram ainda presentes na conferência a Presidente da Caixa de Assistência da OAB – CAASE, Ana Lúcia Aguiar, a Vice Diretora da Escola Superior de Advocacia, Silvana Farias, a Presidente da Comissão do Direito da Mulher, Adélia Pessoa, o Conselheiro Seccional e Corregedor Geral da OAB, Leon Magno, o Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Thiago Oliveira, o Conselheiro Seccional e Presidente da Regional de Lagarto, Eduardo Maia, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eduardo Araujo, o Conselheiro Seccional e Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Robson Barros, a Conselheira Seccional, Celina Alcântara, a Secretária Geral da CAASE Rosana Scandian, o Presidente da Regional de Estância, Marcos Vinícius Mota, o Presidente da Comissão Regional de Itabaiana, Leonardo Chagas, e Thiago Bocckie do Curso Ciclo.
