A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, por meio de sua diretoria, vem a público manifestar veemente repúdio aos violentos atos de barbárie perpetrados injustamente por representantes da força pública que, ao invés de zelar pela segurança do cidadão e prevenção da violência, atentaram física e moralmente contra o livre exercício da Advocacia e, por conseguinte, contra a cidadania e o próprio Estado Democrático de Direito.
O lamentável fato ocorreu durante livre manifestação política ocorrida na cidade de Caxias do Sul, na madrugada do dia 01/09/2016, quando o Advogado Mauro Rogério Silva dos Santos (OAB / RS 79.405) foi brutal e covardemente agredido por policiais militares fardados, em pleno exercício profissional, mesmo após sua identificação como advogado.
Atitudes como essa revelam os resquícios nefastos de um comportamento intolerante e ditatorial, que se opõe frontalmente ao nosso regime democrático constitucional e merecem rigorosa apuração e firme punição exemplar para que não mais se repitam em nossa federação.
Assim, a OAB/SE, em seu papel de guardiã da cidadania, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito, não quedará inerte ou silente frente a tais atentados, ao contrário, permanecerá atenta e vigilante, sempre cerrando fileiras para combater tais infames arbitrariedades próprias de um regime de exceção nada saudoso. Portanto, soma-se ao Conselho Federal e demais Seccionais, para exigir em coro a tomada de providências imediatas contra todos aqueles que atentem contra o exercício livre e desembaraçado da advocacia, bem como contra todo e qualquer ataque às liberdades democráticas conquistadas a duras penas pela nossa sociedade.
Por fim, a OAB/SE manifesta irrestrita solidariedade ao colega advogado Mauro Rogério Silva dos Santos (OAB / RS 79.405), vitimado pra truculência estatal, ao tempo em que deseja pronta e imediata recuperação para que possa retornar firme e forte ao nosso destemido exército da cidadania.
Aracaju/SE, 02 de setembro de 2016.
Diretoria da OAB/SE
