Em palestra, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, abordará nesta quinta-feira, 3, o Direito Animal Constitucional. Reafirmando a necessidade do respeito diário entre as espécies, o Direito Animal proíbe qualquer forma de crueldade contra os animais e prevê como objetivo estatal o estabelecimento da dignidade animal, vedando quaisquer formas de retrocesso.
Para o evento, a mesa contará com a presença do advogado e um dos professores pioneiros na ampliação de direito fundamentais para além da espécie humana, Tagore Trajano. Em seus estudos, Tagore tem se especializado no Direito Animal, Constitucional e Ambiental, rediscutindo a Teoria Geral do Direito para incluir animais na esfera de consideração jurídica.
Em suas obras, Trajano defende que a dignidade deve ser entendida como valor inerente a todos os animais, e não apenas ao homem. Para ele, a Constituição de 88 é o marco para o pensamento sobre a dignidade animal, uma vez que ao proibir que o animal seja tratado de forma cruel, reconhece a ele o direito de ter respeitado o seu valor, sua vida e sua liberdade.
Para a presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem, Renata Mezzarano, é vital o esclarecimento da sociedade sobre os direitos dos animais. “Pouca gente sabe que a proteção aos animais é uma proteção Constitucional. Toda e qualquer ação para garantir o bem-estar e evitar a crueldade, são ações que asseguram aos animais direitos que a Constituição garante”.
A palestra, que será gratuita, acontecerá às 19 horas, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe, localizado na Travessa Martinho Garcez, 71, Bairro Centro.
