Reafirmando o compromisso da entidade com as causas sociais, representantes da Comissão Regional de Lagarto da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, estiveram presentes nesta quinta-feira, 10, na mobilização de estudantes que, em protesto contra a PEC 241/2016, ocuparam o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do município.
Tratada como prioridade máxima, a PEC 241/2016 estabelece um limite para as despesas primárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelos próximos 20 anos. Segundo a PEC, o orçamento para os gastos públicos será definido pelo crescimento da inflação do ano anterior, deixando de ser vinculado à Receita ou ao crescimento do Produto Interno Bruto.
Durante o ato de luta dos estudantes contra a Proposta de Emenda à Constituição, além de orientar os discentes sobre seus direitos fundamentais, os membros da Comissão buscaram garantir as integridades físicas e morais dos alunos. Para o representante de Direitos Humanos da Comissão Regional, Thiago Freitas, a presença da Ordem dá mais segurança aos estudantes.
Poucos minutos após a ocupação, a Justiça do município proibiu o ato através de uma liminar e, de acordo com a decisão, os alunos teriam 24 horas para saírem da unidade. Em assembleia, os estudantes decidirão na noite desta quinta-feira, 10, sobre a determinação judicial.
