A partir do município de Santa Rosa de Lima para todo estado de Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – OAB/SE, lançou hoje pela manhã, 20, uma campanha pela reabertura dos fóruns distritais em defesa do acesso à justiça. No ano passado foram desativados 25 distritos judiciais gerando um grave retrocesso social.
“A reabertura dos fóruns distritais é o resgate do direito fundamental dos cidadãos de amplo e irrestrito acesso à justiça”, ressaltou o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
O prefeito de Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Júnior agradeceu a OAB por tomar à frente para resolver um grave problema social que o fechamento dos fóruns gerou as comunidades.
“Hoje se inicia essa caminhada, essa luta da OAB/SE em reabrir os distritos agora fechados. Nós temos o privilégio de sermos a primeira cidade de Sergipe a receber a OAB. Ficou muito mais difícil para a população humilde que agora tem que se deslocar para um fórum fora da cidade para buscar seu direito, entrar com um processo. Todo o cidadão tem direito ao acesso à justiça, é constitucional. A gente pede ao presidente do Tribunal de Justiça para que ele tenha essa sensibilidade de poder reabrir esses distritos para que as audiências ocorram como eram antes. Agradeço a OAB, principalmente ao presidente Henri Clay por fazer esse primeiro ato aqui em Santa Rosa de Lima, a população ficou muito satisfeita e agora temos uma esperança de reabrirmos o fórum da cidade”.
Para a dona de casa Iaraci Barreto de Lima Bonfim, o fechamento do fórum prejudicou muito a população que hoje precisa se deslocar para o município de Riachuelo. “Para fazer esse deslocamento precisa de dinheiro para transporte, para comer e precisa de mais tempo para o deslocamento, que é feito várias vezes durante o processo. A gente fica sem entender como gastaram para montar um fórum aqui e agora de repente desfazer do dia pra noite sem consultar a população que precisa do acesso à justiça”, questionou Iaraci.
Segundo o vereador José Ariosvaldo Barreto (Pitico) dos três funcionários que trabalhavam no fórum de Santa Rosa de Lima, dois eram cedidos pela administração municipal. “Já existe toda infra-estrutura para o fórum funcionar, então a gente não compreende o motivo do fechamento de um distrito que assistia a população carente, que precisa da justiça”.
Ulisses Sobral, conta que o fórum era muito importante para a cidade e que até hoje ninguém sabe explicar porque foi fechado. Para Antônio Andrade Lima, o fórum precisa ser reaberto imediatamente. “Nós queremos que o fórum seja reaberto, a população de Santa Rosa de Lima não tem condições de ficar se deslocando, as pessoas são humildes. Com o fechamento do fórum desanimou muita gente de recorrer os seus direitos”, enfatiza o morador.
De acordo com Wilza dos Santos o fechamento do fórum trouxe um caos para o município. “O fechamento do fórum gerou mais despesa para o povo. Às vezes, a gente vai para audiência e chegando lá foi cancelada, aí tem que ir de novo e de novo, e quem paga o transporte do povo? Quem não tem condições e nem tempo pra se deslocar como fica? Isso ninguém pensou quando fechou? O povo está sofrendo”, disse Wilza.
O vereador Pedro Marcondes Anjos Fontes argumentou que é de fundamental importância que o fórum volte a funcionar na cidade. “Se o município não der o transporte a maioria não tem como ir até Riachuelo, muitos ficam sem transporte para voltar e nós vereadores temos que ajudar e dar o dinheiro para a passagem. O progresso não pode parar, tem que continuar em nosso país e em Santa Rosa de Lima, que é uma cidade pobre e que precisa do poder público para atender a população”.
