A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, participou nesta segunda-feira, 11, de blitz conjunta, promovida pelo Procon Estadual e Municipal, nos bares de Aracaju.
“Nesta segunda, no dia em que celebramos os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), iniciamos as fiscalizações que serão promovidas durante esta semana para comemorar a data. A blitz visitou alguns bares da capital sergipana para averiguar se os estabelecimentos estavam cumprindo a Lei Municipal 4634/2015, que determina aos restaurantes, bares e lanchonetes de Aracaju a disponibilização de um cardápio em braile ou áudio descrito. Na oportunidade, verificamos ainda se os pontos comerciais estavam com o CDC em local acessível para os clientes”, explicou o secretário-geral da Comissão, Flávio Cardoso.
Segundo o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, enquanto prática educativa, a blitz traz benefícios tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos comerciais. “Ações como esta dão maior visibilidade ao trabalho desenvolvido pelos órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor, porque ainda existem muitas pessoas que desconhecem nossa existência e as atividades realizadas por nós. A fiscalização, além de garantir que o consumidor tem seus direitos respeitados, é uma ferramenta educativa para os fornecedores, pois concede um prazo para que eles possam se adequar, caso seja verificada alguma irregularidade, evitando que o local seja multado”, ressaltou.
O diretor pontuou as irregularidades registradas nos locais visitados. “Foi notificada a ausência de cardápio em braile e do código de defesa do consumidor que, em boa parte dos lugares, não estava devidamente exposto para os clientes. Outro ponto questionado foi o não fornecimento da comanda que, segundo os donos dos bares, só é entregue caso o consumidor solicite. Esta é uma prática inadequada, porque é obrigação do estabelecimento oferecer a comanda, independente dela ser requerida pelo consumidor”, frisou Andrews Mathews.
Para o coordenador de fiscalização do Procon Municipal, Francisco Costa, a parceria entre os Procons e a OAB é de suma importância para que o direito do consumidor seja preservado. “Durante as fiscalizações, temos percebido que a incidência dos autos de infração diminuiu bastante. Isso mostra que os lojistas e empresários estão respeitando mais o consumidor e o trabalho executado pelos órgãos de defesa”, destacou.
Até a próxima sexta-feira, 15, uma grande equipe formada por representantes dos Procons e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SE, realiza panfletagens em frente a universidades, fiscalizações e conscientizações, em bares, shoppings e centros comerciais.
