OAB defende liberdade de expressão em sessão especial na Câmara de Vereadores

Reforçando o compromisso social da entidade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, representada pelo secretário-geral, Aurélio Belém, participou nesta sexta-feira, 29, de sessão especial promovida pela Câmara Municipal de Aracaju para celebrar o Dia da Liberdade de Expressão no Brasil.

A solenidade foi presidida pelo vereador Antônio Bittencourt (PCdoB) que destacou a importância da OAB na sessão. “A Ordem dos Advogados é bastião das liberdades e da reafirmação do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, a presença da OAB é fundamental para o debate em torno da liberdade de expressão, principalmente no contexto em que vivemos. Uma época de difusão da informação e amplo acesso a comunicação, mas que paradoxalmente também se destaca pelos inúmeros casos de intolerância, protagonizados por pessoas que se valem da liberdade de expressão para disseminar o ódio. É esta ideia errada e perigosa que precisamos combater”, enalteceu Bittencourt.

O secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, ressaltou que “a liberdade de expressão é tema essencial para a civilização, a cidadania e o desenvolvimento da democracia. É um direito fundamental que vai além da possibilidade de opinar e defender os seus posicionamentos, abrangendo a busca, o recebimento e a propagação de informações. Ela garante não só o poder de externar pensamentos e opiniões, mas também o dever de respeitar opiniões diversas, sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito”.

Em discurso, Aurélio reafirmou o papel institucional da OAB, enquanto entidade vigilante dos direitos da sociedade civil. “A Ordem dos Advogados não está presente apenas na vida dos profissionais da advocacia, mas, sobretudo, de toda sociedade, atuando como escudeira da cidadania e da democracia. A OAB é defensora intransigente dos direitos e garantias fundamentais e, neste momento de extrema intolerância em que vivemos, tem reforçado sua missão, marcando posição no combate à censura e ao retrocesso social. Mas a sociedade civil também deve estar ativa nessa defesa, devendo se mostrar atenta às decisões políticas do país, a fim de se manifestar contra aquelas que venham a ferir os direitos e garantias conquistados a duras penas ao longo dos séculos. Afinal, não há democracia sem liberdade de expressão e vice-versa”, frisou.

A sessão especial contou com as presenças do professor Eduardo Bernardes, do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e doutorando em educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do publicitário e professor substituto da UFS, Werden Tavares, da advogada Andreia Dipieri, membro da Comissão da Verdade de Sergipe, e do secretário
adjunto de Comunicação de Aracaju, Elton Coelho.