A palestra “Direito de Defesa e Prerrogativas da Advocacia”, ministrada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida, conhecido como Kakay, encerrou a IX Conferência da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), entre os dias 5 e 6.
Segundo Kakay, a palestra teria mais o tom de conversa, de desabafo. E teve. Para ele, o Brasil vem passando por um momento de espetacularização criminal, de caráter punitivista e no qual o advogado tem tido cada vez menos espaço.
“O que vemos é a falta de opção do exercício da advocacia e do pleno direito de defesa. Isso me fez tomar a decisão de correr o País com essa reflexão, porque houve uma divisão do Brasil com a Lava Jato e por parte do Ministério Público e do poder judiciário”, afirma Kakay.
A opinião do criminalista foi embasada em diversos exemplos, como o do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. “Um cidadão de bem, honrado, simples, que tinha um grande valor intelectual, preso de uma forma absolutamente inadequada, porque a prisão preventiva virou regra. É por ela que se tem começado as investigações”, critica.
Para o advogado criminalista, esse episódio, apesar de terrivelmente triste, traz a esperança de que toda essa espetacularização dê espaço às normas constitucionais. “Penso que, a partir daí, as pessoas começaram a discutir até onde nós podemos ir”, acredita.
Isso porque, para Kakay, o problema não são as prisões ou as operações, mas sim os excessos que esses procedimentos têm envolvido. “Os que ousam apontar esses excessos, como nós, são colocados como alguém que não quer o combate à corrupção. E isso não é verdade. É claro que apoiamos a Lava Jato e qualquer ação de combate à corrupção”, ressalta. “Mas a sociedade tem uma visão punitiva dessa operação”, acrescenta.
Para ele, foi criado um enorme poder em torno do Ministério Público Federal (MPF). “Acreditam que são os heróis do País. Mas o País não precisa disso e sim de livre arbítrio e das instituições trabalhando de forma democrática e independentes”, destaca. E, segundo Kakay, diante de todo esse cenário jurídico que se apresenta hoje, a importância do advogado reside exatamente em ações como essas, propostas pela Conferência.
“Perdemos vez e voz, mas ainda temos associações e a oportunidade de participar desses encontros para mostrarmos sinais de nossa resistência. Porque isso é o que resta diante da criminalização da advocacia criminal”, diz Kakay.
Ele aposta na ação da OAB para tentar barrar essa desqualificação dos advogados da área. “Essa espetacularização do processo penal, que é deliberada, causa uma super exposição da advocacia. A OAB tem que fazer o alerta, sem que nós tenhamos esses excessos que criticamos e cabe a nós fazer essa reflexão”, enfatiza.
O advogado Ilton Antônio de Farias foi um dos que acompanharam a palestra, que, na opinião dele, foi bastante fiel ao tema. “A apresentação foi bem pertinente. O que vemos, de fato, é que as instituições têm modificado, alterado seus papéis, o que gera fragilidade nas prerrogativas e faz com que o advogado tenha dificuldades para garantir os direitos dos seus clientes”, resume Ilton.
Esta é a segunda vez que Kakay vem a Sergipe para ministrar palestras. “É uma alegria estar aqui mais uma vez para compartilhar ideias com a advocacia sergipana e poder falar sobre esse tema que, para mim, é de grande importância”, diz ele.
PERFIL
Antônio Carlos de Almeida Castro é um advogado criminalista brasileiro, notório pela prestação de serviços advocatícios a políticos envolvidos em escândalos de corrupção no País, como o Mensalão e a Operação Lava Jato, e também ganhou notoriedade por defender diversas celebridades.
Inclusive, consta no ranking da Revista GQ Brasil dos 15 advogados mais influentes do Brasil, onde é definido como um profissional cuja “contabilidade acusa a defesa de 17 ministros do governo FHC e de 8 de Lula. É o criminalista mais requisitado de Brasília, onde o que não falta é serviço. José Sarney e a filha Roseana, Demóstenes Torres, Marconi Perillo e Antônio Carlos Magalhães são apenas alguns dos que deixaram sua defesa nas mãos dele”.
