A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, reafirmou nesta quinta-feira, 19, o seu compromisso com a preservação do Rio São Francisco ao assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Ao firmar a parceria, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, relembrou a participação ativa da Seccional na luta contra a transposição e frisou a necessidade de trabalhar pela revitalização do Velho Chico.
“Reunimos cerca de 40 entidades da sociedade em mobilizações para tentar impedir a transposição do São Francisco, por entendermos que, nos moldes em que foi planejada e executada, ela afeta de forma substancial o rio e a população. Promovemos também diversos atos públicos e ajuizamos duas ações, no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Federal. Para a OAB, defender o Rio São Francisco é lutar pelas comunidades ribeirinhas que dependem diretamente dele, pelo meio ambiente, por direitos humanos e pela constituição, uma vez que, ao nosso entender, a transposição é inconstitucional”, pontuou Henri Clay, continuando.
“Essa obra é um equívoco histórico e hoje, mais do que nunca, necessitamos de articulação social para pressionarmos o governo na busca de um investimento direcionado a revitalização desta bacia hidrográfica”, finalizou.
O vice-presidente da CBHSF, José Maciel Nunes Oliveira, destacou a atuação da OAB no pleito em nome da preservação do rio. “Ao entrar neste auditório, lembrei da época em batalhávamos para barrar a transposição. Um momento em que a OAB e, em especial a Seccional Sergipe, mostrou o seu papel social ao ingressar no pleito em defesa deste rio tão importante para as famílias daquela região e para o Brasil. Que este termo possa ampliar a participação da Ordem dos Advogados neste trabalho, assegurando a vida do Velho Chico”.
Para o vice-presidente da Comissão de Direito do Meio Ambiente da OAB/SE e coordenador da Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, Honey Gama Oliveira, a assinatura deste termo é confirmação de uma parceria que, na realidade, já existe. “É a formalização de um trabalho que a OAB já vem desempenhando em prol da bacia do Rio São Francisco, intervindo junto ao Comitê em ações de conservação e fiscalização”.
A parceria entre as instituições visa o alcance das metas previstas no Plano de Recursos Hídricos e foi firmada durante a reunião ordinária da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, que debateu a execução de projetos de recuperação hidroambiental.
