OAB compõe comitê gestor do Projeto de Implantação da Justiça Restaurativa

O comitê gestor do Projeto de Implantação da Justiça Restaurativa na Vara Cível de Estância tem a Ordem dos Advogados do Brasil em sua composição. A iniciativa, formulada e implantada com a participação efetiva da OAB, é um projeto do Tribunal de Justiça do Estado e encabeçado pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Estância, Tatiany Chagas Albuquerque.

Segundo o presidente da Comissão Regional de Estância da OAB/SE, Marcos Vinicius Mota, a medida tem o fim de promover a restauração dos laços sociais e a pacificação social. Marcos participou nesta terça-feira, 07, da reunião que definiu as diretrizes para o início do projeto.

Conhecida como uma prática antagônica à concepção da justiça punitiva-retributiva, a Justiça Restaurativa tem se expandido por todo o país e visa à reparação dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade, ao ofensor e às relações interpessoais.

O projeto do TJ, que visa implantar o método através de círculos restaurativos não conflitivos, é composto por entidades jurídicas como a OAB, a Defensoria, a Procuradoria do Município e o Ministério Público e por órgãos municipais, como as secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social de Estância.

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