OAB enfatiza autonomia da advocacia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, recebeu em seu gabinete o advogado do PCdoB, Maurício Soares Nogueira. Durante a visita, Maurício demonstrou a sua contrariedade quanto à veiculação em redes sociais de notícias referentes à sua atuação profissional nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PCdoB, em que defende a extinção do processo judicial por perda do objeto das ADIs em face da lei municipal que majorou o IPTU de Aracaju.

Mauricio ressaltou que é advogado militante há mais de cinco anos, sempre atuando com dignidade e independência. Aproveitou a oportunidade do encontro para discorrer sobre as fundamentações jurídicas que motivaram o Partido a postular a perda de objeto das ações de inconstitucionalidade movidas pela OAB, MP, PSB e PCdoB, em da face da Lei Complementar Municipal n°145/14, que estabeleceu o aumento do IPTU em Aracaju, com previsão de acréscimos paulatinos até o ano de 2022.

O PCdoB alega que a nova lei municipal editada este ano, que trata do IPTU de Aracaju, revogou a lei municipal 145/2014.

Na oportunidade, Henri Clay ressaltou a conduta ética e a atuação independente e autônoma do advogado Maurício Soares Nogueira ao postular de acordo com seu livre convencimento. “O colega advogado Maurício tem exercido a advocacia com zelo, conhecimento jurídico e sem máculas. Contudo, reafirmei o posicionamento da OAB perante o aumento abusivo do IPTU. Respeitamos a posição do PCdoB, mas discordamos que tenha ocorrido perda do objeto da ação, tendo em vista que não houve regovação da Lei e a inconstitucionalidade persiste”, afirmou o presidente.

A Ordem dos Advogados em Sergipe permanece aguardando a decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado (TJSE) em relação à ADI movida pela entidade, que tramita no Tribunal há dois anos.

 

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