Nesta segunda-feira, 18, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, deu mais um passo na luta pelo acesso à justiça. Em sessão ordinária, o Conselho Pleno da entidade aprovou, por unanimidade, o processo administrativo nº 26.0000.2017.005890-0, que visa a criação de uma comarca no município de Riachão do Dantas, atualmente Distrito Judiciário de Arauá.
Relator do processo, o conselheiro Eduardo Maia baseou seu voto no respeito a um direito fundamental de todo cidadão: o amplo acesso à justiça. O conselheiro salientou que as audiências em Riachão acontecem apenas duas vezes por semana e quando se trata de processo criminal com réu preso elas são realizadas em Arauá, de forma que as partes envolvidas precisam se deslocar quase 50 km até a comarca e nenhum transporte é disponibilizado para este fim.
“O acesso ao judiciário deve ser assegurado a todos em sua plenitude, mas sabemos que, infelizmente, existem fatores econômicos, burocráticos, estruturais e geográficos que inibem este acesso e atingem, principalmente, a camada mais necessitada da sociedade”, pontuou Eduardo ao justificar seu voto.
O conselheiro ressaltou ainda que o Distrito de Riachão registrou, até o início de novembro, um número de processos maior do que a própria comarca que integra. “Conforme dados do Tribunal de Justiça, o Distrito do município citado, que faz parte da Comarca de Arauá, juntamente com Pedrinhas, obteve, até o dia 06 de novembro, 4.695 processos. Desse total, 1.863 da competência de Riachão do Dantas. Um número elevado apontando, inclusive, que a demanda supera a da Comarca, tendo em vista que Arauá registrou 1.656 processos”, frisou Eduardo Maia.
Após acompanhar o voto do relator, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, afirmou que a Ordem não medirá esforços para garantir, junto ao TJSE, a criação da Comarca de Riachão.
“Está evidente, nos fatos relatados pelo conselheiro e pelo requerente, que o município necessita de uma comarca para asseverar à população o acesso pleno à justiça. A OAB Sergipe, assumindo seu papel de porta voz da cidadania, ingressará nesta luta que objetiva assegurar um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal”, destacou Henri Clay.
Segundo o requerente do processo, o bacharel em Direito Nelson Araújo, o ingresso da OAB no pleito é essencial para uma obtenção de um resultado positivo. “Fiz questão de trazer este caso até esta Seccional, porque acredito que com a participação da Ordem dos Advogados a voz da população será ouvida e, finalmente, teremos uma comarca em Riachão”.
