OAB/SE e Associações reforçam luta a favor da advocacia pública municipal

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, a Associação dos Procuradores Municipais do Estado (APMSE) e a Associação dos Procuradores Municipais de Aracaju (APMAJU) reuniram-se nesta quinta-feira, 08, para discutir a estrutura da carreira da advocacia pública municipal no Brasil e reforçar a luta a favor dos procuradores públicos dos municípios.

No encontro, os representantes das Associações apresentaram um diagnóstico preocupante da advocacia pública municipal no país. Segundo o estudo, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais, apenas 34% dos municípios brasileiros têm, ao menos, um procurador efetivo. Só no Nordeste, 77% das cidades não possuem procuradores de carreira.

A realidade, para o vice-presidente da APMSE, Felipe Couto, é alarmante. “Uma das atribuições do procurador público é ajuizar ações contra agentes públicos que causam prejuízo ao município. Um procurador comissionado ficará de mãos atadas porque corre o risco de ser exonerado”.

“É preciso acabar com a cultura de que o município não precisa ter procurador efetivo. Quase dois terços das cidades não possuem procuradores municipais de carreira, ou seja, são cargos comissionados. Isso enfraquece os municípios e os princípios constitucionais de moralidade, publicidade e eficiência da administração”, afirma Matheus Brito, presidente da APMAJU.

Para o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o diagnóstico é alarmante e é preciso não só uma exortação à valorização da advocacia pública brasileira, mas também uma defesa pela realização de concursos públicos para procuradores municipais em todo o país.

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