Nesta quinta-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Canhoba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, de autoria do Executivo Municipal, que versa sobre a carga horária e remuneração do Procurador do Município. Para Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, a aprovação é um ato de valorização da advocacia pública.
“O Projeto de Lei aprovado no município de Canhoba é um marco histórico e consiste em importante em reconhecimento da relevante função exercida pela advocacia pública municipal”, enfatiza o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade.
Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SE, Victor Barreto, ressalta que a conquista é fruto da atuação firme da Ordem, que estabeleceu um diálogo aberto com prefeito do município, Manoel Guimarães (Manoel do Arroz). “Acompanhamos de perto todas as tratativas que culminaram com a aprovação da lei, apresentando ao prefeito Manoel do Arroz a importância da atuação da advocacia pública para defesa dos interesses do município, frisando a necessidade de remuneração e condições dignas de trabalho”, pontuou.
Ainda nesta quinta, Victor Barreto esteve em Canhoba ao lado da presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe (APMSE), Marília Menezes, entidade parceira incondicional dos pleitos municipais, e dos procuradores de Nossa Senhora de Lourdes, Celso Martins, e de Japaratuba, Cardoso de Souza, para agradecer ao gestor do município pelo projeto.
