OAB/SE participa da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, participou da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos,  realizada de 23 a 25 de maio, em Fortaleza (CE). Promovido pelo Conselho Federal da OAB, o evento abordou o tema “Retrocessos na Esfera Mundial” e discutiu questões vitais para a garantia e a promoção dos Direitos Humanos.

Durante a Conferência, dez fóruns e seis painéis debateram assuntos referentes ao acesso à justiça, a criminalização da pobreza e a violência urbana, o sistema carcerário, os direitos da criança, do adolescente e do idoso e a efetivação e garantia de direitos da população LGBT, entre outras temáticas.

No evento, a OAB/SE foi representada pela Conselheira Federal, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude, Glicia Salmeron, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Robson Barros.

Sistema Carcerário

O 10º fórum da Conferência foi intitulado “Sistema Carcerário Brasileiro – Um desafio ao Estado Democrático de Direito – Como responder?”, aconteceu na sexta-feira, 25, e contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Robson Barros.

De acordo com ele, o fórum discutiu as dificuldades existentes no sistema prisional brasileiro e as afrontas constantes a dignidade da pessoa humana. Em sua fala, o advogado defendeu a importância da ressocialização.

“O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de países que mais prendem e isso é preocupante, porque ocorre sem condições dignas, sem uma política efetiva de ressocialização. O que resulta na violação de direitos e na degradação moral e física do ser humano”, disse, complementando.  “É por este motivo que precisamos repensar este sistema e nosso objetivo, enquanto entidade, é contribuir para isso”, pontuou Robson.

Criança e Adolescente

Também na sexta-feira, 25, último dia de Conferência, a Conselheira Federal e presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude, Glicia Salmeron, ministrou palestra no 6º painel do evento, que teve como tema “Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso – Uma questão do Estado”.
 
Segundo Glicia, sua explanação abordou os retrocessos que as pautas do Congresso Nacional tem apresentado em relação aos direitos da criança e do adolescente, debatendo, inclusive, o processo legislativo com relação a medidas socioeducativas de adolescentes que cometem atos infracionais, aprovado recentemente na Câmara Federal e aguarda sanção do presidente.
 
“O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) estão inseridos artigos que caracterizam o interesse do Governo em transferir a responsabilidade das medidas socioeducativas,  atualmente é da assistência social, para segurança pública. O que representaria um grande retrocesso no que se refere aos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei 12.594/2012 e na Constituição Federal”, destacou Glicia.
 
Carta de Fortaleza
 
Ao final da Conferência, foi apresentada a “Carta de Fortaleza”, que reúne 43 propostas para fomentar defesa dos direitos humanos. A carta, construída com base nas discussões realizadas durante os três dias de evento, será o modelo para o próximo triênio de atuação da Ordem no que se refere a direitos humanos.