No uso de suas atribuições, o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, empossou nesta segunda-feira, 16, o advogado, Silvio Eduardo de Assunção, como mais um defensor dativo do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade.
Além de lutar pela garantia do contraditório e da ampla defesa, a advocacia dativa que atua no TED tem a missão de defender de maneira célere advogados e advogadas que estão em situação de processo ético-disciplinar e, por ausência de defesa, não puderam ser julgados.
“Fico muito feliz por agora fazer parte do papel de garantir a aplicação das normas do Estatuto da Advocacia. O TED é também um caminho para que nós, advogados, asseguremos a ampla defesa e o contraditório para os nossos pares”, considera o novo integrante empossado.
Atuação
Durante o ato de posse, o presidente da OAB/SE relembrou a atuação intransigente do TED pela preservação da ética profissional e pelo fortalecimento da defesa dos direitos dos cidadãos. Nos últimos dois anos, a entidade, através do TED, apreciou 129 processos ético-disciplinares, sendo 2017 o ano que teve o maior número de processos julgados em oito anos.
Composto por duas turmas recursais, o TED é o órgão da OAB destinado a promover o respeito à ética e a preservar a correta atuação profissional da advocacia sergipana. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na Ordem compete exclusivamente ao Conselho Seccional e incumbe ao TED julgar os processos disciplinares instruídos por relatores do próprio conselho.
