Desde que o “mero aborrecimento” passou a ser adotado em julgamentos, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, assumiu um posicionamento firme contra essa postura que tem causado prejuízos à sociedade, inibido e desestimulado o acesso à justiça.
“Este ano, lançamos a campanha “Mero Aborrecimento Não!”, porque entendemos que o ato ilícito é punível por dano moral e considerar uma infração praticada contra o consumidor apenas uma contrariedade restringe o acesso à justiça e endossa o desrespeito aos direitos básicos dos consumidor”, explica o presidente em exercício da OAB/SE, Inácio Krauss.
De acordo com ele, o objetivo da seccional enquanto entidade que defende não só os interesses da advocacia, mas de toda sociedade, é alertar a população sobre a gravidade desta nova realidade imposta aos sergipanos.
“Em virtude do papel social que a Ordem possui, é nosso dever informar a sociedade sobre os danos oriundos dessas decisões. Para isto, já promovemos um ato público e, no dia 25 deste mês, realizaremos uma palestra sobre o tema. Queremos informar à população e esperamos que os sergipanos possam se somar a OAB nesta luta ”, enfatiza Krauss.
Presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/SE, Lucas Oliveira, afirma que “é preciso chamar atenção da sociedade sobre as decisões dos juizados especiais e da turma recursal, que vêm reconhecendo o ato ilícito, porém aplica a teoria do mero aborrecimento, gerando um verdadeiro retrocesso social, pois, ao extirpar condenações, fere os direitos do cidadão consumidor”.
Palestra
No próximo dia 25, às 19h, a OAB/SE, através da Comissão de Juizados Especiais, promove a palestra “Transformando a jurisprudência do mero aborrecimento com a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”.
A explanação será ministrada pelo advogado Marcos Dessaune, autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, que tem sido utilizada como fundamento na busca da reparação do dano que resulta na injusta perda de tempo, com dificuldades, demora no atendimento e outras práticas comerciais abusivas de fornecedores de produtos e serviços.
O evento acontecerá na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASE), localizada na Travessa Martinho Garcez, n° 71 – Centro. As inscrições são solidárias (1kg de alimento não perecível) e podem ser feitas aqui.
