A defesa das prerrogativas é uma bandeira prioritária da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe. E nesta quarta-feira, 18, o presidente em exercício da seccional, Inácio Krauss, esteve no quartel da Polícia Militar do Estado (PM/SE) para apresentar solicitações que visam assegurar os direitos previstos no Estatuto da Advocacia.
Em reunião com o sub-comandante da PM/SE, coronel Paulo Paiva, a OAB requereu ao Comando a autorização para equipar o espaço destinado à advocacia existente no Presídio Militar de Sergipe (Presmil) e pleiteou a reativação da Sala do Estado Maior no local.
Segundo o presidente em exercício da OAB/SE, a entidade atuará em parceria com a PM para que a reforma da sala do advogado seja realizada de forma célere. “Temos urgência, porque sabemos que é uma questão fundamental para proporcionar mais dignidade ao profissional no exercício da advocacia”, disse Inácio, complementando.
“Quanto à Sala do Estado Maior, o artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB determina que o advogado nunca seja recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior com instalações e comodidades condignas. Por tanto, o que requeremos é cumprimento do previsto em lei, para resguardar a integridade física do profissional”, explicou Inácio Krauss.
Polícia Militar
De acordo com o Coronel Paiva, a Polícia Militar reconhece a prescrição estatutária de que os presídios devem contar com uma Sala do Advogado. “Temos ciência dessa prerrogativa e queremos ajudar o quanto possível para melhorar as condições do lugar designado para advocacia exercer sua atividade no Presmil”, ressaltou.
Sobre a Sala do Estado Maior, o Coronel afirmou que é necessário analisar a viabilidade estrutural e financeira, destacando ainda que o regime jurídico adotado no Presmil é o militar, não sendo o local, em sua ótica, o ambiente adequado para custodiar profissionais da advocacia.
“O Coronel Paiva explanou alguns aspectos em relação à instalação de uma Sala do Estado Maior que precisam ser discutidos com mais atenção. A OAB/SE continuará dialogando com a Polícia Militar e buscará se reunir também com o Governo de Sergipe para aprofundar o debate sobre o tema, com intuito de encontrar a melhor solução para garantir o respeito a essa prerrogativa”, considerou Inácio Krauss.
Acompanharam o encontro, o secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Advocacia, Joaby Ferreira, a advogada Pâmela Salmeron, secretária da Comissão de Direitos Humanos da secciona, e o diretor do Presmil, o tenente-coronel Rogério.
