A reunião ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, foi marcada por dois atos em defesa da classe: o primeiro, em combate à criminalização do exercício profissional e, o segundo, em repúdio à violência contra a advocacia.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, assevera que a entidade não permitirá que advogados ou advogadas sejam vítimas de práticas abusivas. Segundo o presidente, defender a advocacia é uma luta humanitária pela efetivação da cidadania e dos pilares do Estado Democrático.
“Tentam criminalizar ou amedrontar a advocacia, mas a OAB não permitirá qualquer intimidação ao exercício de nossa profissão. A Ordem continuará sendo o porto de advogados e advogadas que tenham suas prerrogativas violadas“, enalteceu Krauss.
Criminalização da Advocacia
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE e relator do processo administrativo contra a criminalização da advocacia, Robson Barros, enfatizou que os advogados e advogadas padecem, diariamente, com as arbitrariedades e tentativas de impedimento do exercício da profissão, especialmente aqueles que atuam na área criminal.
“Inúmeros são os relatos de violações às prerrogativas e criminalização da profissão, como pareceres jurídicos, impedimentos da comunicação entre advogado e cliente detido, realização de oitivas informais sem o acompanhamento de advogados mesmo quando estes se fazem presentes, negativas de informações de onde o cliente se encontra detido e o enquadramento legal dado à conduta dos mesmos, entre outras formas de desrespeito e afronta à advocacia”, pontuou Robson.
De acordo com eles, advogados vêm sendo expostos publicamente e ameaçados apenas por estarem cumprindo seu papel constitucional. “A advocacia não pode ser confundida com o cliente representado, nem tratado com preconceito e desrespeito, assim como ninguém deve receber este tipo de tratamento. Não há Justiça sem a participação plena e livre do profissional da advocacia, devendo as autoridades ter mais do que cautela e prudência, e sim respeito reverente à esfera de independência do advogado”.
Secretário-Geral da OAB e advogado criminalista, Aurélio Belém, afirmou que os atos de criminalização da advocacia devem ter uma resposta que vai além do institucional. “É preciso que não batamos palma para os ataques proferidos ao exercício da nossa profissão. É necessário que nós, advogados e advogadas, reconheçamos a importância do nosso papel constitucional e percebermos que uma ofensa dirigida um profissional, atinge toda advocacia”, disse Aurélio, destacando a necessidade de união da classe e da luta constante pela defesa da advocacia.
Após a leitura dos atos, os conselheiros votaram pela realização de uma campanha permanente, com ampla divulgação de combate a criminalização da advocacia e em repúdio a violência contra classe, além de elaboração de uma nota pública repudiando tais fatos.
Violência contra a advocacia
Situações envolvendo abuso de autoridade têm sido notificadas ocasionalmente à Ordem. O caso mais recente foi reportado por Izadora Brito e Antônio Dias, profissionais que foram ameaçados no exercício da advocacia por parte da Guarda Municipal de Aracaju.
Na última terça-feira, 21, a OAB levou à Prefeitura de Aracaju a sua preocupação com a postura adotada pela Guarda Municipal e solicitou que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir o fim dos comportamentos relatados pela advocacia e pela sociedade em geral.
Na leitura de ato em repúdio a violência contra classe, a conselheira seccional da OAB/SE, Laura Figueiredo, citou notícias relacionadas ao assassinato de advogados e advogadas em todo país. Laura frisou que somente este ano nove profissionais da advocacia foram mortos no Brasil. “Em matéria, a Revista VEJA noticiou que de 2016 até hoje foram registrados 72 assassinatos de advogados no Brasil. Destes, 45 são apontados como diretamente ligados ao exercício da profissão”, disse a conselheira, continuando.
“Tentar calar os advogados e advogadas, é praticar manifesto contra a cidadania e os direitos fundamentais. É inaceitável, enquanto entidade de classe e profissionais liberais, calar-se frente à tão cruel crime, sendo ainda impensável que os advogados e advogadas se tornem estatística diante da criminalidade e das tentativas de calar o cidadão”, concluiu Laura, assegurando é a defesa da advocacia é urgente.
