Na manhã desta segunda-feira, 17, foram celebrados os 25 anos do Mistério Público do Trabalho em Sergipe e a seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil esteve representada para prestigiar o marco na instituição. Entre as falas da mesa mediadora, honrarias e apresentações da Orquestra Jovem de Sergipe, foram discutidos acertos e percalços no órgão ao logo de seu funcionamento.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, recebeu uma placa de homenagem direcionada à Ordem dos Advogados em Sergipe pelos serviços prestados para edificação do trabalho do MPT/SE. Em sua fala, ele ressaltou a união entre as instituições para combater as diferenças em um país desigual.
“A OAB/SE traz a mensagem institucional para parabenizar a instituição que, nesses 25 anos, não ficou restrita apenas ao cumprimento da fiscalização trabalhista. O MPT/SE se notabilizou pela sua luta intransigente a favor da erradicação do trabalho infantil, erradicação do trabalho análogo à condição de escravidão e pela redução de diferenças entre os trabalhadores homens e mulheres”, parabeniza Inácio.
Na mesa de mediação do evento, estavam presentes Inácio Krauss; o Procurador-Chefe do MPT/SE, Emerson Albuquerque Resende; o Vice Procurador-Geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho na 20ª Região, Maria das Graças Monteiro Melo; e a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, Celuta Cruz Moraes Krauss.
Bojart explicou que o MPT/SE segue duas principais frentes de preocupação. A primeira é a erradicação das piores formas de trabalho – escravo e infantil, situações degradantes e intoleráveis numa sociedade que se diz civilizada em pleno século XXI. A outra grande frente está relacionada à segurança e saúde no trabalho. Apesar de muito se falar sobre o déficit da previdência social, pouco se debruça sobre esse problema, recorrentemente causado pela debilitação e atestação de invalidade de trabalhadores.
“Um dos principais motivos para se comemorar neste dia é a presença próxima da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho em todos os estados brasileiros, uma determinação da Constituição Federal de 1988. Essa proximidade da Justiça com o povo em cada estado, com a sua cidadania, garante uma segurança jurídica que é benéfica para toda a população”, afirma o Vice Procurador-Geral do Trabalho.
O MPT/SE e as instituições parceiras, como a OAB/SE, têm alavancado melhorias na defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais nas relações de trabalhos nos últimos 25 anos de funcionamento. Segundo Emerson Albuquerque Resende, já foram vistos muitos absurdos ao longo dessa trajetória, como empresas que não protegiam os trabalhadores de acidentes e adoecimentos escancaradamente, trabalho infantil, exclusão de minorias no mercado de trabalho, perseguição a sindicatos.
“Graças à atuação do MPT/SE e dos demais parceiros, conseguimos concretizar diversos direitos humanos. Hoje as empresas protegem mais o ambiente de trabalho, as minorias são mais incluídas, o trabalho infantil diminuiu. É certo que temos muito o que fazer ainda, mas vamos trabalhar firmes e fortes para construir uma sociedade cada vez melhor”, ressalta.
