Com intuito de facilitar a obtenção de CNPJ pela advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, aderiu ao convênio firmado entre o Conselho Federal da OAB e a Receita Federal para unificar os procedimentos de cadastro e alteração dos dados de registro de pessoas jurídicas.
De acordo com presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, a iniciativa da seccional mostra o empenho em conquistar benefícios para classe. “Esta adesão representa nossa busca pela celeridade nos processos cadastramentos dos profissionais da advocacia junto à Receita e a inscrição diretamente na OAB. O objetivo é simplificar esses trâmites, assegurando que os advogados e advogadas conseguiam o CNPJ de forma mais rápida”, considera.
O convênio prevê que a aquisição de CNPJ seja operacionalizada, em cada Estado, pelo respectivo integrador estadual (normalmente a Junta Comercial), que estabelecerá a comunicação direta com a Receita Federal para dar andamento ao processo burocrático de emissão dos documentos de formalização, após requerimento do advogado ou sociedade.
