Em defesa das prerrogativas, OAB/SE realizará desagravo público em Lagarto

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, prioriza sempre a luta pela preservação das prerrogativas advocatícias. Para isso, a seccional realizará mais um desagravo público, dessa vez no município de Lagarto, em defesa à advogada Tamires de Souza Celestino. O ato será realizado no Fórum de Lagarto, localizado na Rodovia Antônio Martins de Menezes, Km 6 S/M, às 9h.

No caso, a advogada foi constrangida por meio de ação criminal sob a alegação de indução de testemunha a deliberar informação falsa em juízo, enquanto avaliada nos autos da ação penal. O voto em favor do desagravo foi dado unanimemente pelo Conselho Pleno da OAB/SE, que ingressará como assistente na ação penal ajuizada contra a profissional pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE).

Outra medida da instituição em relação do ocorrido será a impetração de habeas corpus para os fins de trancamento da ação penal, além de outros atos aprovados em reunião.

Para reforçar a prevenção de episódios como o de Tamires, foi lançado o Plantão das Prerrogativas em setembro, intensificando o trabalho de proteção aos direitos concedidos à classe por lei. Ele funciona através do número 9 8172-8638 e permite a denúncia, em tempo real, de qualquer caso de violação das prerrogativas.