A data 01 de outubro é marcada por comemorar o Dia Internacional do Idoso e, em reforço à importância da celebração da data, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, ressalta os avanços na consagração da reserva de direitos marcada pelos 15 anos do Estatuto do Idoso. Criado pela Lei 10.741, em 2003, o Estatuto trouxe garantias como prioridades em diferentes serviços, dando visibilidade ao envelhecimento.
Negligência, discriminação, violência de diferentes âmbitos, e atos de crueldade e opressão contra o idoso passaram a ser crime, passíveis de punição, com o vigor dessa lei. Além disso, ela aumentou o conhecimento e a percepção do próprio idoso sobre a defesa de seus direitos.
Lenieverson Santana, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/SE, explica que a abertura para esse resguardo partiu da observação do grande número de denúncias de violência contra pessoas mais de 60 anos, principalmente dentro do seio familiar. Maus tratos, impetuosidade contra vida e finanças, entre outros casos de vulnerabilidade.
Com a edição do Estatuto do Idoso, por ser um norte de direitos, é possível considerar o avanço, segundo Lenieverson, por existir a segurança legal de princípios básicos para uma vida digna. No entanto, o seu maior desafio ainda é efetivar o cumprimento desses direitos, para além do confronto judicial, salvaguardando o respeito independente de punições, uma vez que já são tópicos garantidos constitucionalmente.
“Como desafios, também, para concretização destes direitos, vista como a mais difícil resistência, são a conscientização advinda de forma natural pelo Poder Público e a sociedade em geral para que possamos ter a concretização desses direitos de forma natural. Ver a pessoa idosa como reflexo do seu futuro. Num país que segue elevando o número de sua população idosa, creio que seja o momento de repensar nas Políticas Públicas voltada a este grupo”, afirma.
Segundo a presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa da OAB e conselheira Federal da OAB/SE, Glícia Sameron, a lembrança do Dia Internacional do Idoso e do aniversário do seu estatuto é, sobretudo, um dia de reflexão sobre quais foram os avanços entre os benefícios conseguidos. Acreditando na magnitude de uma ação conjunta, Glícia propõe uma atividade conjunta entre todas as faixas etárias da sociedade, compreendendo a relação de afeto e valores entre as fases de vida.
Em termos da advocacia idosa, o Conselho Federal da OAB aprovou o Plano de Valorização da Advocacia para advogados e advogadas idosas. Um plano que, para a presidente da comissão voltada para essa discussão, precisa ser reverberado também nas seccionais de todos os estados a partir de agora, fazendo com que a Ordem projete a incidência política nos espaços de implantação dos direitos da pessoa idosa. Como, de suma importância, as entidades de acolhimento.
“Precisamos fazer com que haja um monitoramento, uma fiscalização, um incentivo, para que as pessoas possam compreender que o Brasil tem a sua população envelhecendo e, portanto, precisa garantir direitos e qualidade de vida. Acima de tudo, o respeito: à memória, a quem pode fazer o jovem e a pessoa de idade ter consciência do papel da nossa história”, reforça Glícia.
