A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, recebe até a próxima sexta-feira, 04, a justificativa eleitoral dos profissionais que não puderam comparecer às eleições da entidade, realizadas no mês de novembro em seis municípios do Estado. A disputa elegeu os dirigentes que conduzirão a OAB/SE e a Caixa de Assistência dos Advogados durante o triênio 2019/2021.
Segundo o art. 63, §1º, da Lei nº 8.906/94 (EAOAB) e art. 134, do seu Regulamento Geral, é sujeito aos ausentes o pagamento de uma multa correspondente a 20% do valor da anuidade, exceto quando justificada a ausência por escrito, em até 30 dias após a realização do certame.
A justificativa pode ser feita diretamente no setor de protocolo da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, n° 1072, ou através do site da instituição, clicando aqui.
