Tendo em vista a proximidade do início do ano letivo, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, orienta sobre os itens que não podem ser pedidos na lista de material escolar, como álcool, fitas adesivas, pincel atômico, etc.
O presidente da Comissão, Flávio Augusto Araújo Cardoso, explica que as instituições de ensino não podem exigir itens de uso coletivo ou cobrar taxas adicionais por eles. Segundo o especialista, a Lei nº 12.886/13 é clara e proíbe a exigência por escolas de qualquer artefato de uso comum.
“Os pais e familiares precisam prestar atenção na lista de materiais que as escolas exigem, por exemplo, pincéis para quadro, materiais de limpeza e objetos de higiene. Todo o custo com materiais ou infraestrutura necessária para prestação dos serviços educacionais deve, segundo a lei, ser considerada no cálculo das mensalidades escolares que os pais vão pagar”, explica.
Os pais que receberam a lista de material escolar com algum produto de uso coletivo podem solicitar a alteração da mesma na escola. Caso a mudança não seja feita, os órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON Estadual e o PROCON Municipal, devem ser acionados.
Confira 60 itens proibidos:
Álcool
Água mineral
Agenda escolar específica da escola
Algodão
Balde de praia
Balões
Barbante
Bastão de cola quente
Bolas de sopro
Botões
Canetas para lousa
Carimbo
CDs, DVDs e outras mídias
Clipes
Cola para isopor
Copos descartáveis
Cotonetes
Elastex
Esponja para pratos
Estêncil a álcool e óleo
Fantoche
Fita/cartucho/tonner para impressora
Fitas adesivas
Fitas decorativas
Fitas dupla face
Fitilhos
Flanela
Feltro
Fita dupla face e fita durex em geral
Giz branco ou colorido
Garrafa para água
Gibi infantil
Jogos em geral
Lixa em geral
Grampeador
Grampos para grampeador
Guardanapos
Isopor
Lenços descartáveis
Livro de plástico para banho
Maquiagem
Marcador para retroprojetor
Material de escritório
Material de limpeza
Medicamentos
Palito de dente
Palito para churrasco
Papel higiênico
Pasta suspensa
Piloto para quadro branco
Pincéis para quadro
Pincel atômico
Plástico para classificador
Pratos descartáveis
Pregador de roupas
Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros)
Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
Sacos de plástico
Talheres descartáveis
TNT
