Nesta segunda-feira, 14, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, foi representada em reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com instituições que defendem a Justiça do Trabalho, para organizar um ato em sua defesa. O movimento fará parte de uma articulação nacional voltada à atenção para a importância do mantimento dos direitos trabalhistas e da proteção da Justiça do Trabalho.
Além da OAB e do TRT20, estiveram presentes no encontro representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA XX), Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT), Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).
A urgência de manifestação surgiu a partir da resposta do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista à rede televisiva. Sua fala chamou a atenção nacional por ressaltar a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, afirmando que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista, o que foi interpretado por profissionais da área e trabalhadores civis como uma séria ameaça aos direitos sociais garantidos constitucionalmente.
Para o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, é imprescindível aderir à discussão por ser uma causa humana, que envolve direitos sociais conquistados com lutas prolongadas e atinge diretamente à advocacia e a sociedade. “A OAB repudia qualquer atitude que fira a harmonia e independência entre os poderes, que seja incompatível inconstitucionalmente e que prejudique qualquer advogado e a sociedade ”, afirma.
A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. Emerson Albuquerque, Procurador-Geral do MPT/SE, explica, por conseguinte, que o ato organizado na reunião será importante para levar as informações sobre essa atuação para a sociedade, no intuito de fazer com que todos tenham consciência do quanto a Justiça do Trabalho é significativa para o Brasil.
“Nós temos uma justiça altamente resolutiva, que soluciona uma grande porcentagem de problemas sociais, é a justiça mais eficiente e que dá mais retorno à sociedade. Uma justiça que, no final das contas, se paga. A sociedade precisa saber de tudo que a Justiça do Trabalho vem fazendo para poder defendê-la melhor”, destaca Emerson.
Vilma Araújo, presidente do TRT20, conta que o movimento debatido foi iniciado pela 2ª Região, São Paulo, e abraçado por todos os estados do país. Ademais, reforça a relevância de esclarecer a sociedade acerca da Justiça do Trabalho, o que significa o funcionamento de um país com ela e sem ela, quais foram seus processos históricos, para que o debate sobre a defesa de um poder tão respeitável não pare dentre apenas os profissionais que atuam nele. “O momento é de união, de juntar forças e mostrar a sociedade a importância da Justiça do Trabalho”, completa.
