Nessa quinta-feira, 7, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, acompanhado da vice-presidente, Ana Lúcia Aguiar, e do tesoureiro, David Garcez, realizaram uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho.
Durante a visita, os diretores da OAB conversaram com o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho sobre diversos assuntos de interesse da classe, a exemplo do estacionamento do Fórum Gumersindo Bessa, instalação de salas de advocacia, especialmente, nos municípios de Nossa Senhora das Dores e Indiaroba, criação da segunda turma recursal e a respeito da advocacia dativa .
Em janeiro do ano passado, o TJSE retirou de pauta a proposta de Resolução de nomeação e inscrição, que pretendia regulamentar procedimentos e fixar tabela de honorários no âmbito da advocacia dativa. Desde lá, a OAB vem se posicionando contrária à proposta ao argumentar que é competência exclusiva da Ordem dos Advogados estabelecer a tabela de honorários advocatícios dos advogados dativos, conforme prevê o art.22, parágrafo 1º da Lei Federal 8.906/94.
Krauss informou sobre a criação da comissão da advocacia dativa que já a partir desse mês percorrerá as regionais da seccional, ouvindo advogados e advogadas que atuam como dativos, para após, levar à diretoria da seccional as sugestões.
“ O importante, nesse primeiro momento , é trabalharmos para que seja elaborada uma única resolução de inscrição e nomeação, democratizando e ampliando a participação dos advogados.”
Segundo o Presidente do TJSE, é muito salutar receber integrantes do sistema de Justiça e dialogar sobre melhorias para a Jurisdição. “Sou um homem de diálogo. É muito importante escutar as instituições para a construção de um Judiciário melhor sempre”, explicou o Des. Osório de Araújo Ramos Filho.
Na oportunidade, também foi solicitado ao presidente do TJSE que o Tribunal informasse a Seccional o controle de processos dos advogados que atuam com carteiras suplementares no Estado.
