O Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, foi pauta significativa para a Ordem dos Advogados do Brasil. Em sessão realizada nesta sexta-feira, 15, pela Câmara de Vereadores de Aracaju, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SE, Flávio Cardoso, preconizou a necessidade de relações justas entre prestadores de serviços e clientes.
Em sua explanação, Flávio relembrou a atuação incansável da Ordem pela garantia dos direitos e deveres que estão inseridos na esfera consumerista, ponderando ainda as ações da entidade contra os eventuais abusos ou falhas na prestação de serviços, como a campanha pelo fim do “Mero aborrecimento” e as vistorias costumeiras em estabelecimentos sergipanos.
Fazendo uma breve abordagem histórica, o presidente da Comissão falou sobre recentes conquistas em prol dos direitos do consumidor. “Não resta dúvida de que, desde a década de 1960, houve um avanço na proteção ao consumidor em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. No nosso caso, a verdadeira proteção surgiu com a promulgação do CDC em 1990”.
“O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer da luta da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor. É mesmo importante que se comemore o dia 15”, disse.
O Dia Mundial do Direito do Consumidor foi instituído no dia 15 de março em homenagem ao presidente John Kennedy, que em 1962 enviou uma mensagem ao Congresso Americano sobre a proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Inicialmente, a data foi comemorada em 1983 e, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou os direitos do consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional.
