As nomeações não democráticas de advogadas e advogados dativos são uns dos propulsores para avançar na luta pela regulamentação da classe. Em audiência pública, a advocacia do Sertão de Sergipe ratificou a necessidade de implantar um processo justo para as designações.
Promovido em Nossa Senhora da Glória, o encontro foi presidido pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Estado, Ana Lúcia Aguiar. A representante asseverou o compromisso da entidade com a união e o diálogo frequente entre a OAB/SE e a advocacia.
Essa foi a terceira audiência realizada pela Comissão de Apoio à Advocacia Dativa da Ordem. Além de relatar parâmetros pessoais nas nomeações, a classe tem denunciado desafios como aviltamento de honorários, pagamentos morosos, necessidade de tabela de honorários, etc.
O presidente da Comissão Regional de Nossa Senhora da Glória e Região Sertão da OAB/SE, Edson Alexandre da Silva, ponderou que é preciso unicidade entre os valores dos honorários advocatícios, além de publicidade e democratização nas nomeações dos profissionais.
“A reclamação é que muitos advogados são nomeados e outros, mesmo que estejam na lista, não são”, afirmou. O representante da Região exemplificou procedimentos para nomeação utilizados em outros Estados. Citou que em Minas Gerais, a OAB atua através de correições.
Atualmente, a escolha de dativos cabe aos magistrados de cada Comarca. “Não há um padrão. Cada juiz institui a sua maneira pessoal de realizar o cadastro e a nomeação da classe dativa e alguns magistrados prestigiam advogados”, conta Taíse Andrade, vice-presidente da Comissão.
“Há juízes que não atuam com impessoalidade e acabam privilegiando advogados e advogadas em detrimento dos demais. Por isso, a advocacia tem clamado pela democratização das inscrições e nomeações, bem como pela publicidade dos editais e das listas de dativos”, disse.
O advogado, Arthur Leão Brasil, foi um dos profissionais presentes à audiência pública que reafirmou essa bandeira. “Não sabemos os critérios de escolha. Vemos advogados sendo prestigiados e fazendo da advocacia dativa um emprego, a única forma de sobrevivência”.
Além de defender a regulamentação da classe como a garantia da dignidade da categoria e da melhoria da prestação jurisdicional, o presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Kim Noronha, afirmou que o princípio da moralidade e da impessoalidade deve ser respeitado.
Também estiveram presentes à audiência e ponderaram desafios e sugestões, o presidente da Comissão de Combate ao Aviltamento dos Honorários da OAB/SE, Cândido Dortas; a integrante da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Camila Rodrigues; e o vice-presidente da Comissão Regional de Nossa Senhora da Glória e Região Sertão, José Augusto Pereira.
A audiência será realizada ainda em mais três municípios do Estado: em Propriá, no dia 10 de abril; em Itabaiana, no dia 17 de abril; e em Lagarto, no dia 22 de abril.
