Na última sexta-feira, 5, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. O encontro contou com a participação do presidente da OAB, Inácio Krauss, do secretário geral, Aurélio Belém do Espírito Santo, do tesoureiro, David Dias Garcez de Castro Dória, do conselheiro Joaby Gomes Ferreira e do presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios da OAB, Diogo Dantas Oliveira, além da juíza-auxiliar do Precatório, Simone de Oliveira Fraga.
O objetivo da reunião foi o de levar diversos pleitos da OAB à Presidência do TJSE. O principal assunto abordado foi a questão dos precatórios. Em Sergipe existem aproximadamente 12 mil créditos inscritos em precatórios. O presidente da OAB, Inácio Krauss falou sobre a preocupação da Ordem em relação à forma como estão sendo liberados os precatórios, a partir de edição de uma nova Portaria pela nova presidência do TJSE, que alterou a disciplina anteriormente estabelecida.
“Na gestão passada, o TJSE e a OAB/SE, após diversas reuniões, construíram a Portaria de número 8 para otimizar a disciplina de pagamento destacado dos honorários dos advogados. Essa Portaria foi revogada pela atual gestão, por meio da edição de uma nova Portaria, que está gerando problemas e causando prejuízos aos advogados, inclusive, forçando os colegas ao ajuizamento de ações de cobrança pelos advogados credores em face dos seus próprios clientes”, afirmou.
Conforme Inácio Krauss, a disciplina anterior fora alcançada por meio de um consenso institucional e foi desfeito sem que a OAB tivesse sido ouvida.
“Temos plena consciência de que uma nova gestão pode sim revogar ou alterar atos administrativos exarados pela gestão anterior, não há qualquer problema nisso, a questão é como fazer isso sem onerar injustamente os envolvidos e sem trazer insegurança jurídica e macular atos juridicamente perfeitos já praticados”, enfatizou Inácio.
Na reunião administrativa, o atual presidente do TJSE recebeu das mãos do presidente da OAB/SE um ofício onde a OAB solicita uma reavaliação da medida, a fim de que se alcance um denominador comum que não traga prejuízos para o Estado, as partes e os advogados, enfim, uma medida que não exponha a advocacia a um risco desmedido de calote.
“Já que na gestão passada havia essa Portaria construída entre as duas instituições nós queremos ver a melhor forma de resolver o problema porque da forma que está vem causando muito prejuízo à advocacia”, ressaltou Krauss.
O presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios da OAB, Diogo Dantas Oliveira, explicou que existe uma situação nos precatórios de ausência de destacamento ou de reserva nos honorários contratuais de mais de 90% dos créditos inscritos. “O que a gente está tentando aqui é que seja expedido o alvará em nome da parte e em nome do advogado separando os créditos para evitar qualquer tipo de problema em relação aos seus respectivos recebimentos por quem de direito, ou seja, por qualquer das partes”, salientou.
Segundo Diogo Oliveira, a ideia é preservar a segurança do recebimento dos créditos a quem de fato faz jus. “Isso existia e deixou de existir nesse momento e a gente está construindo um diálogo muito saudável e salutar com o presidente do TJSE para resolver de forma consensual essa situação. A gente sai daqui com o compromisso de análise e de agendamento de uma nova reunião para que se defina efetivamente qual vai ser o próximo passo”.
O presidente do TJSE, Osório Ramos de Araújo Filho, mostrou-se aberto ao diálogo em relação à questão dos precatórios e as demais demandas apresentadas pela Diretoria da OAB. “Quero dizer a vocês que a gente sempre pode conversar. Precatório é algo muito especial tanto que temos aqui um departamento ligado a Presidência porque toda a responsabilidade é do presidente. Essa questão da Portaria pode ser verificada, vamos examinar”, adiantou.
Outras solicitações
Na oportunidade, o presidente da OAB/SE entregou ainda outros ofícios, um relacionado a instalação de Salas da Advocacia nos Fóruns das Comarcas de Nossa Senhora das Dores, Indiaroba e Japaratuba, e outro relativo à autorização do TJSE para colocação de ar condicionado nas Salas da Advocacia dos Fóruns das Comarcas de Gararu e Malhador, levantamento da carga elétrica no Fórum da Comarca de Aquidabã e a liberação para pintura, correção de vazamento do telhado, troca de porta e reestruturação da Sala dos Advogados do Fórum da Comarca de Itabaianinha.
Outro pleito apresentado pela Diretoria da OAB/SE foi no sentido de que o TJSE informe à Ordem quais os advogados ou advogadas, não inscritos na OAB/SE, que patrocinam mais de cinco causas por ano no âmbito do Tribunal.
Segundo o diretor tesoureiro da OAB, David Dias Garcez de Castro Dória, a Ordem precisa ter o controle dos advogados que são de outras seccionais e que atuam no Estado de Sergipe.
“Aqueles que têm mais de cinco processos precisam ter a inscrição suplementar na OAB. A gente faz essa busca manualmente, portanto, é preciso otimizar essa busca mediante a celebração de convênios que permitam o acesso a tal informação. Estamos solicitando no ofício que possamos estabelecer essa relação de cooperação institucional”, afirmou Garcez.
Outra solicitação feita foi com relação à correção no Portal do Advogado, onde constam estagiários cadastrados no sistema como advogados. “O nosso pleito é que ele seja identificado como estagiário”, afirmou o presidente da OAB, Inácio Krauss.
O conselheiro Joaby Gomes disse que a OAB tem relatório do próprio TJSE de advogados de outros Estados, que não têm inscrição suplementar na seccional, e que vêm para Sergipe criar problemas. “Temos alguns casos principalmente de advogados do Mato Grosso e a OAB já está adotando as medidas cabíveis”, ressaltou.
Outro ponto abordado pela Diretoria da OAB/SE foi em relação às vagas privativas nos estacionamentos dos fóruns para advogados. De acordo com o desembargador Osório Ramos, já há inclusive uma proposta de solução para o problema que prevê a instalação de um estacionamento em um terreno próximo ao fórum.
No ato, o secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, no entanto, sugeriu ao presidente do TJSE que as vagas existentes no fórum Gumersindo Bessa destinadas à visitantes fossem reservadas privativamente ao uso da advocacia e que o novo espaço fosse aberto aos visitantes. O presidente do TJSE garantiu que ouvirá o setor técnico para tomar a decisão.
Além da capital, o presidente Inácio Krauss disse que há problemas de estacionamento para advogados também nos fóruns do interior. “Tem fóruns que o estacionamento existe, mas as vagas não estão sendo ocupadas porque não há permissão para os advogados estacionarem”, explicou.
Na reunião, também foi abordada a questão relativa a implantação do novo sistema segurança na entrada da advocacia nas unidades do Tribunal. O TJSE havia apresentado a proposta de inclusão de adesivo nas carteiras da OAB para identificação dos profissionais, no entanto, por questões de segurança e praticidade, a Diretoria da OAB/SE sugeriu à presidência do TJSE que o acesso fosse controlado por biometria.
O secretário-geral da OAB/SE afirmou que se a intenção é dar maior segurança e agilidade a biometria seria o caminho mais indicado.
“Ora, o uso da carteira como meio de identificação eletrônica não confere a segurança desejada, pois, por razões variadas, a carteira pode ser extraviada e parando em mãos erradas possibilitar o acesso de terceiros ao prédio em nome de advogados ou advogadas, por sua vez, nesse quesito, a biometria proporciona maior segurança à advocacia, aos jurisdicionados e ao próprio Tribunal,” ressaltou Aurélio Belém.
A Diretoria da OAB/SE se comprometeu a auxiliar o Tribunal na campanha para coleta das digitais, mas a discussão ficou para ser retomada e aprofundada em uma próxima reunião.
