Em reunião com o senador de Sergipe, Alessandro Vieira, representantes da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, no Estado, colocaram em discussão duas pautas de âmbito nacional: a suspensão de rotas de voo da Avianca e a necessidade de inserção da OAB no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC.
No encontro, o presidente da Comissão, Flávio Cardoso, ponderou que a ausência da Ordem no SNDC representa falha no decreto que o regulamenta. “A OAB, que possui missão expressa na Constituição Federal, tem uma longa, exímia e forte ação de defesa do consumidor, direta ou indiretamente, devendo estar inserida no SNDC para melhor atuação em prol da sociedade”.
O Sistema Nacional está regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 2.181, de 20 de março de 1997, e congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e Organizações Civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Direito do consumidor lesado
Outra pauta discutida no encontro foi a suspensão de rotas de voo da Avianca. Dentre elas, Aracaju-Salvador. “Os consumidores ficaram órfãos desse destino, além de serem lesados financeiramente – já que outras companhias aéreas fizeram reajuste dos valores. O que nos preocupa também é que ainda não há uma política concreta de reembolso para os voos cancelados”. Na reunião, o senador de Sergipe, Alessandro Vieira, garantiu que entrará em contato com a empresa responsável pelo aeroporto de Aracaju em busca de soluções.
