A sexta-feira, 10 de maio, foi para todos que integram a Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Sergipe (OAB/SE) não só de muita alegria e comemoração, mas também de reação às manifestações para alterações legislativas que visam extinguir o Exame de Ordem como exigência para inscrição na OAB. A data solene foi marcada pela realização de um ato, no Plenário da instituição, em defesa do exame de ordem e contra o fim da obrigatoriedade do pagamento da anuidade dos Conselhos de Classe.
O auditório lotado deu o tom da relevância do evento, que contou com a participação de toda a Diretoria, do representante do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, o conselheiro federal da OAB/SE, Maurício Gentil, de conselheiros federais e seccionais, de presidentes e membros de comissões, de advogados, representantes de conselhos de classe e funcionários.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, enalteceu em seu discurso os 84 anos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe e ressaltou o ato em defesa do exame de ordem. “Esse ato é para chamar a atenção não só da advocacia, que já está ciente da importância do exame de ordem, mas principalmente da sociedade sobre a sua relevância. A sociedade será a mais prejudicada com esses ataques que estamos sofrendo através da ressurreição de um projeto de lei que visa à extinção do exame de ordem. A nossa missão enquanto advogado, advogada é levar para a sociedade a importância da manutenção do exame”, enfatizou.
De acordo com Krauss, no próximo dia 21, durante a reunião do Conselho Federal, em Brasília, será entregue ao presidente Felipe Santa Cruz, um documento com as assinaturas de todos os deputados e todos os senadores da bancada sergipana, que se posicionaram contra esse projeto de lei do deputado José Medeiros que visa à extinção do exame de ordem.
O presidente da Ordem também ressaltou e agradeceu a presença dos representantes dos Conselhos de Classe, que como a OAB estão sofrendo ataques por parte do Governo Federal que prega o fim da obrigatoriedade do pagamento da anuidade dos Conselhos de Classe. “Esse ato também é contra a extinção do pagamento da anuidade dos Conselhos de Classe porque a gente sabe que extinguindo a anuidade nós não teríamos como sobreviver. A OAB mesmo, só vive das anuidades dos advogados e das advogadas, isso é o que nos torna independentes. Extinguindo a anuidade o nosso Conselho acaba”, ressaltou.
Apoio à manutenção do exame
A presidente da Coordenadoria de Estágio do Exame de Ordem da OAB/SE, Isabelle Santiago Almeida, parabenizou a OAB/SE pelos 84 anos de existência. “Eu, particularmente, sou uma profissional muito feliz e realizada nesses meus 15 anos como advogada e tenho absoluto sentimento de pertença a essa classe e a essa Casa da Cidadania, que sempre esteve presente na minha vida profissional”, destacou.
Isabelle expressou ainda o seu apoio irrestrito a manutenção do exame de ordem. “Ele é sem sombras de dúvidas, quem mantém a profissão da advocacia com a qualidade e o respeito merecidos em nosso País”, afirmou.
Ela lembrou a facilitação de acesso ao ensino superior e o crescimento absurdo de faculdades de Direito em todo o País. “A busca pela profissão da advocacia simplesmente explodiu, proliferou-se assustadoramente, em virtude disso o mercado jurídico está saturado de profissionais e vejam que estatística: o Brasil já possui mais faculdades de Direito do que todo o restante do mundo somados”, relatou.
De acordo com Isabelle, quando se existe uma oferta desenfreada de cursos evidentemente que a qualidade cai. “Abolir o exame de ordem seria como inserir todos os graduados preparados ou não, no mercado jurídico, pessoas despreparadas defendendo pessoas com problemas reais, diminuindo a imagem da advocacia e consequentemente da Justiça brasileira. O exame de ordem é uma conquista da sociedade brasileira, não vamos retroagir”, recomenda.
Apelo
O secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém do Espírito Santo, fez um apelo para que cada um pudesse levar as mensagens que foram feitas na tribuna para a sociedade. “Essa é a função desse ato, transmitir toda essa mensagem que já é de conhecimento de nós advogados e advogadas, mas que é preciso ser levada a sociedade, só assim é que vamos conseguir garantir a sobrevivência do exame e, por conseguinte da profissão e da democracia. O fim do exame, sem sombra de dúvidas, representará o fim dessa advocacia que o Brasil honra de ter diferente de qualquer outra do mundo. Nós temos aqui função social e não apenas uma função corporativa, uma função técnica. A história mostra e também fundamenta o nascimento do exame de ordem, ele não existe para reserva de mercado, como querem fazer crer aqueles que desejam o seu fim”, enfatizou.
O representante do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, Maurício Gentil, destacou a importância fundamental da entidade OAB com as missões fundamentais de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito, os interesses da sociedade, os direitos humanos, e fazer a seleção, a disciplina e a defesa da prerrogativa da advocacia.
“São 84 anos dessa magnífica história de luta e de atuação. Quero parabenizar a OAB pela realização do ato em defesa do exame de ordem como elemento essencial à garantia da proteção dos interesses da sociedade, em que estão advogados minimamente aptos ao exercício profissional da defesa em juízo ou fora dele, dos direitos das pessoas, das suas liberdades e de seus bens jurídicos”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Carlos Eduardo Siqueira, e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Kleidson Nascimento dos Santos também se pronunciaram em defesa da manutenção do exame de ordem durante a solenidade.
Programação Cultural
Após o ato em defesa do exame de ordem e contra o fim da obrigatoriedade do pagamento da anuidade dos Conselhos de Classe, houve apresentação do Coral Advocanto, apresentações musicais, com a participação do presidente da Comissão de Promoção Cultural, Adão Alencar, do diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, do presidente da Comissão de Estudos Tributários, Cleverson Chevel, e do ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Thiago Oliveira, além de recital de poesia, com a participação da procuradora do Estado, Eugênia Freire, sorteios de brindes e visitação a Feira de Artesanato.
Solenidade de Compromisso
A tarde da sexta-feira também foi de emoção para os 16 novos advogados e dois estagiários que receberam as credenciais e firmaram compromisso no dia em que a OAB/SE festejou a passagem dos seus 84 anos de fundação.
