OAB apoia PL que visa instituir ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em escolas municipais

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Valdilene Oliveira Martins, abalizou na última quinta-feira, 09, o apoio da entidade à implementação do Projeto de Lei n° 303/2017, que visa estabelecer o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Aracaju.

O PL é de autoria do vereador, Seu Marcos, que entregou à representante da OAB/SE uma cópia do projeto e agradeceu o amparo dado pela instituição. “Quero agradecer o incentivo da Ordem. Precisamos prevenir e educar as futuras gerações, no que diz respeito à violência praticada contra as mulheres em nosso Estado. Não há prevenção sem educação”, considerou.

A vice-presidente da Comissão avaliou a iniciativa como uma ação essencial à sociedade, que necessita urgentemente de um mecanismo de combate à violência de gênero. “Precisamos levar informações às nossas crianças para que elas sejam multiplicadoras. É preciso retirar da educação o sexismo. O importante é envolver e conscientizar a população sobre as causas e consequências da violência doméstica”.

Na ocasião, além de apresentar a campanha “Homens pelo fim da violência contra mulher”, Valdilene mostrou materiais educativos que possam servir de modelo para a efetivação da lei, caso sancionada. “Muitas são as medidas que punem e falam da Lei Maria da Penha, mas poucas tratam da prevenção. A inserção do homem nesta construção é essencial”, afirmou o parlamentar.