A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe foi escolhida para participar da pesquisa “Estratégias para a solução consensual de conflitos no âmbito das unidades de privação de liberdade do Brasil” desenvolvido pelo Instituto Terre des hommes Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que tem como missão promover, garantir e defender os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A referida pesquisa está sendo desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de um Termo de Fomento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Seu objetivo é que os (as) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com a identificação, sistematização, aplicação e testagem de uma experiência para a solução consensual de conflitos nas unidades de privação de liberdade, contem com estratégias eficientes e eficazes para a prevenção e a solução de conflitos.
Os representantes das Comissões de Direitos Humanos, José Robson Santos de Barros (Presidente); da Infância Adolescência e Juventude, Arlene Batista Cunha (Vice-Presidente); e de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Patrícia França Vieira (Presidente), participaram de uma entrevista aplicada pelo Instituto Terre des hommes Brasil.
Para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Sergipe, José Robson Santos de Barros a OAB/SE conta atualmente com mais de 50 Comissões, que visam dar uma atenção e solução para as demandas da sociedade e em especial, vem atuando por meio da Comissão de Direitos Humanos em parceria com a Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, junto aos casos de adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades de internação, buscando sempre resolver os casos de forma consensual, deixando a solução judicial como última instância. Segundo ele, a OAB/SE tem atuado também por meio da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem na solução desses e de outros conflitos.
Já a vice-presidente da Infância Adolescência e Juventude Arlene Batista Cunha enfatizou que a OAB tem uma história de vanguarda e protagonismo na defesa dos direitos humanos e os seus trabalhos realizados por Comissões temáticas específicas, reforça o seu importante papel perante a sociedade, sobretudo em relação aos métodos de solução pacífica dos conflitos. “A aplicação de tais métodos junto aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade se mostra como sendo algo extremamente positivo e que tem condições de promover a ressocialização daqueles”, destacou Alerne.
O mestre em Psicologia e pesquisador do Instituto Tdh Brasil, Walker José Lima Filho explicou que “a intenção principal da pesquisa é elaborar, sistematizar e implementar Modelos de Gestão e Matriz Formativa Nacional para a solução consensual de conflitos para privação de liberdade; e identificar estratégias de medidas extrajudicial a fim de evitar a judicialização de conflitos”.
Para a Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, Patrícia França, a Mediação penal tem uma importância relevante quando aplicada com o intuito restaurativo nos casos que envolvem as crianças e adolescentes. “A Mediação Penal e Justiça Restaurativa como medidas socioeducativas devem ser utilizadas como políticas públicas… Aplicadas como resoluções de conflitos de forma mais efetiva, uma vez que é uma alternativa que busca a pacificação social. A Justiça Restaurativa promove o equilíbrio perdido entre os envolvidos, restaura a vítima, estabelece a ressocialização do infrator, e ainda evita a reintegração criminosa. Desta forma, estas práticas aplicadas incentivam e propiciam a redução da criminalidade.”
