Nesta sexta-feira, 14, pela manhã, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) recebeu a visita do vereador do município de Aracaju, Américo de Deus (REDE). O objetivo da visita do parlamentar foi discutir a questão da taxa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
O vereador foi recebido pelo presidente da OAB, Inácio Krauss, pela vice-presidente, Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar, pelo secretário-geral, Aurélio Belém do Espírito Santo, e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Flávio Augusto Araújo Cardoso.
O presidente Inácio Krauss agradeceu a visita e juntamente com os demais membros da Diretoria se colocou à disposição do vereador para colaborar no que for possível em relação a questão da taxa de esgoto, demanda trazida por Américo de Deus, inclusive expandindo o debate com a Diretoria da Deso , haja vista a preocupação da OAB com um possível sucateamento da empresa pública e o renascimento da possibilidade de privatização o que a OAB já se manifestou ser contrária.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Flávio Augusto Araújo Cardoso, ressaltou que a reunião foi muito produtiva no sentido de somar forças para diminuir o percentual da taxa de esgoto cobrada pela DESO para as residenciais de usuários que não têm o serviço prestado, não tem a ligação da rede de esgoto com a sua residência. “O valor cobrado acaba sendo abusivo por conta da taxa de esgoto corresponder a 80% do valor da fatura”, disse.
Projeto de lei
Flávio Cardoso disse que a OAB está vigilante e atenta como mediadora social que sempre foi e está trabalhando juntamente com outros órgãos no sentido de diminuir essa injustiça e fazer justiça social.
Ele ressaltou que existe um projeto de lei que foi apresentado na Câmara dos Deputados, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, e já encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, para depois ser colocado em pauta, que delimita o percentual de cobrança da taxa de esgoto.
“O projeto visa justamente permitir um limite de até 50% de cobrança da taxa de esgoto, e também estabelece que as empresas distribuidoras vão poder cobrar dos usuários que têm toda a prestação de serviço, ou seja, que tem a rede de esgoto disponível na sua residência, na sua rua. A lei permite a cobrança para aqueles que têm realmente a prestação de um serviço de qualidade, é uma lei importante para fazer justiça neste sentido”, afirmou.
Audiência pública
Além da taxa de esgoto, a reunião com o vereador Américo de Deus também discutiu o Marco Regulatório do Saneamento Básico, que foi aprovado na semana passada no Senado Federal com o objetivo de melhorar os serviços e diminuir a injustiça no tratamento e no acesso ao serviço de água.
“Hoje, em Sergipe 22% da população tem acesso ao tratamento da rede de esgoto, é um contingente muito baixo, o que denota que no Estado poucas pessoas têm o esgoto com o tratamento adequado”, ressaltou.
Flávio disse ainda que o vereador deverá propor a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju sobre o tema com a participação da OAB para que possa ser feito um debate amplo, com toda a sociedade civil organizada.
Cobrança abusiva
O vereador Américo de Deus revelou que a reunião foi bastante proveitosa. Segundo ele, a discussão foi feita em torno da cobrança da taxa de esgotamento sanitário do Município de Aracaju e no Estado de Sergipe, considerado por ele como abusiva e extorsiva por parte da DESO.
“Nós observamos que a população quer o esgotamento sanitário, mas o que está acontecendo em Aracaju e em Sergipe é que esse esgotamento sanitário quando chega para a população mais carente com essa taxa de esgoto de 80% se torna um Deus nos acuda, porque a população já tem dificuldade de honrar o compromisso, em pagar pelo esgotamento sanitário e a água, e 80% de taxa de esgoto onera o orçamento dessas pessoas muito mais”, pontuou.
Américo de Deus chamou a atenção para o fato de que a população está desempregada e essa tarifa tão alta está trazendo muitas consequências para as pessoas que estão na linha de pobreza e em situação de miserabilidade no município e no Estado. “Primeiro a população paga a tarifa para a água entrar na sua casa e depois dela transformada em esgoto se paga 80%, essas pessoas não têm condições de pagar”, enfatizou.
O parlamentar disse que procurou a OAB para verificar como buscar meios para defender a população. “Não sou a favor de que não exista taxa, acho que se o serviço for prestado tem de haver o reconhecimento, agora que essa taxa seja em um índice menor e não de 80%, que seja um índice justo”, salienta.
