A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou nos últimos dias 12 e 13 deste mês, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, do VII Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento contou com a presença dos Presidentes das Comissões de Direitos e Prerrogativas das Seccionais da Federação, juntamente com a Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB Federal e de Membros da Diretoria do Conselho Federal da OAB. O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE, Joaby Gomes Ferreira, representou a Seccional.
O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representou a Diretoria na abertura do encontro e reforçou a importância da defesa organizada das prerrogativas. “Talvez a função mais importante que eu tenha como dirigente de Ordem ao longo de muitos anos seja a da defesa das prerrogativas da advocacia. É a busca da garantia para que os colegas possam advogar com segurança, tranquilidade, por condições e meios adequados. Estaremos juntos nas trincheiras e onde mais se fizer necessário o nosso apoio”, disse.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE, Joaby Gomes Ferreira, destacou que o evento que já acontece há alguns anos, visa o fortalecimento da Advocacia brasileira, a partir da impressão e da sedimentação do respeito e da valorização do advogado e da advocacia, discutindo as ocorrências de violações do exercício profissional, desde os atos mais simples aos mais complexos, apresentando as formas de prevenção, possíveis, como também os meios de restabelecimento da ordem violada.
Segundo ele, o Encontro desenvolveu cinco focos de atenção: “I – Coaf e o sigilo bancário da Advocacia”; “II – As prerrogativas da mulher advogada”; “III – A ação civil pública como instrumento de defesa das prerrogativas”; “IV – A defesa das prerrogativas da OAB”; e, “V – A precariedade do Judiciário como obstáculo ao exercício da advocacia”.
Joaby Gomes participou do Grupo “III – A ação civil pública como instrumento de defesa das prerrogativas”, no qual pôde contribuir efetivamente, diante da experiência adquirida nesses mais de três anos à frente da Comissão, em Sergipe.
Em sua explanação, Joaby destacou que o advogado é o instrumento e a voz do povo, devendo, a advocacia, ser exercida livremente, sem amarras nem obstáculos, sendo indubitável o fato de que urbanidade e lhaneza não se confundem com fraqueza e submissão. “Em toda e qualquer oportunidade onde for denunciada uma violação de prerrogativas, a OAB atuará sem assombros”, salientou.
As conclusões serão levadas a registro e disponibilizadas para todas as Seccionais. “No caso do Grupo III, concluímos que a ação civil pública pode ser excepcionalmente utilizada para o restabelecimento da ordem legal violada, a considerar caracterizados alguns elementos objetivos, sobre os quais discutimos exaustivamente”, afirmou.
