O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realizou nessa segunda-feira, 17, à tarde, a primeira reunião de trabalho do ano 2019. O evento ocorreu na sala da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Médico e Saúde.
Durante o evento, o novo presidente do Comitê Estadual de Saúde do TJSE, juiz Fernando Dantas, informou os objetivos do Comitê para o exercício de 2019. Na oportunidade, foram feitas deliberações sobre o Regimento interno do Comitê e quanto à constituição das Comissões Temáticas de Gestão e Transparência de Filas e Elaboração de Fluxos e Protocolos para Internação Compulsória; também foi aprovado o Calendário de Reuniões e foi feita a demonstração preliminar do Portal do Comitê na internet.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB, Clarissa Marques Santos França, a criação da Comissão Temática de Transparência das Filas do Sistema Único de Saúde (SUS) demonstra o reconhecimento que o TJSE vem dando ao tema. “Desde 2018 essa temática vem sendo acompanhada pela OAB e pela Defensoria, junto com a Secretária de Saúde em reuniões, nas quais o gestor público vem apresentando as etapas já concluídas do projeto que visa garantir transparência a população das filas do SUS”, pontuou.
Clarissa Marques ressalta ainda que a questão da transparência das filas é prioridade das instituições envolvidas, objetivando empoderar o cidadão cada vez mais de informações, que contribuem para a maior efetividade e eficiência das políticas públicas.
