A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direitos Humanos, deu início na quinta-feira, 5, no Plenário, ao 1º Curso de Capacitação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O curso, que se estendeu até a sexta-feira, 6, contou com a participação de advogadas e advogados, com membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB e de militantes da área de direitos humanos.
O evento foi aberto pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, José Robson Santos de Barros, que na oportunidade saudou aos participantes e parabenizou os palestrantes do curso, os advogados Carlos Nicodemos e Camila Guedes.
De acordo com Robson Barros, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE tem um papel histórico na defesa da cidadania, do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos. “Diante da atual situação de desmonte de todas as estruturas de defesa dos direitos humanos, a OAB/SE busca através desse curso capacitar a Comissão de Direitos Humanos, a advocacia sergipana e os militantes de defesa dos direitos humanos no sentido de levar o conhecimento sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e como acioná-lo para em caso de necessidade poder socorrer o sistema”, pontuou.
O palestrante Carlos Nicodemos que é especialista em Direitos Humanos, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ, falou sobre o tema “A Advocacia Internacional de Direitos Humanos”.
Segundo o palestrante, a proposta da temática foi promover o empoderamento dos advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, além de outros advogados sobre como trabalhar a internacionalização de demandas relativas a violação de direitos humanos do Estado. “Abordamos desde a questão histórica dos direitos humanos, a cultura, a educação dos direitos humanos e fizemos um aprofundamento sobre como funciona o sistema, como peticionar, como preparar um caso, como desenvolver ações que possam influenciar numa resolução de reversão de quadro de violações”, destacou.
Carlos Nicodemos ressaltou a importância da realização do curso, ao avaliar como fundamental a iniciativa. “A OAB é uma referência da cidadania, da sociedade civil e ela tem como missão exatamente fazer esse diálogo entre o Estado e a sociedade, reivindicando sempre a valorização dos direitos humanos, da democracia e da cidadania. A gente se sente em casa e em um ambiente de fortalecimento desses valores”, salientou.
A palestrante Camila Guedes, que é advogada com vocação na área do Direito Internacional e integrante da Comissão de Direito Internacional da OAB Seção do Rio de Janeiro, disse que o curso foi voltado para o empoderamento da advocacia em relação ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Na explanação, ela trouxe a análise da evolução histórica dos direitos humanos e um apanhado de informações em relação ao sistema de inscrição universal e regionais dos direitos humanos, além de trazer na prática o detalhamento de como funciona a tramitação de uma demanda do sistema regional no sistema de Direitos Humanos americano.
Camila Guedes afirmou ainda que foi importante abordar o tema porque há uma luta histórica e social em relação a efetivação dos direitos humanos e a OAB como uma instituição que tem o papel de manutenção do Estado Democrático de Direito tem uma função fundamental na promoção e defesa dos direitos.
