A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, permanece atuante pela promoção e defesa dos direitos dos cidadãos. As ações alusivas ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado no dia 1º de outubro, tiveram início nesta segunda-feira, 30, e acontecem até o final deste mês.
Começando as iniciativas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/SE teve voz e participação ativa em uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado. O evento colocou em debate o dever das políticas públicas para com a melhor idade.
Estiveram presentes os membros da Comissão, Lenieverson Correia (presidente), Maria da Glória Ramos (vice-presidente); Cintia Hohlenwerger (a secretária-geral); Geraldo Chagas (membro); e a integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Stefany Sousa Santos.
“As audiência são espaços da sociedade civil e a entidade, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, tem o papel de participar de discussões como esta, sobre as políticas públicas voltadas à pessoa idosa e os reflexos do Estatuto da Pessoa Idosa”, diz Lenieverson.
Em uma avaliação sobre a realidade brasileira, a presidente da Comissão afirma que um dos principais desafios trata-se da conscientização dos gestores públicos para implementar políticas públicas voltadas aos obstáculos e às necessidades da pessoa idosa.
“Um exemplo disso é que no centro da nossa capital as calçadas não possuem mínima condição para se caminhar. No campo da saúde, faltam medicamentos. Há raros eventos culturais. Além da reiterada justificativa de ausência de recursos financeiros”, analisa.
“Direitos nós temos em grande monta, a exemplo dos descritos no Estatuto da Pessoa Idosa, que neste mês completo 16 anos, mas há muito a ser implementado, a exemplo da educação de jovens nesse campo desde o curso fundamental. O projeto já existe com a parceria da Comissão OAB vai à Escola e à Faculdade”, considera.
A propositura da audiência foi de autoria do deputado Georgeo Passsos, que na oportunidade relembrou o envelhecimento da população brasileira, lamentando que as políticas públicas não estejam acompanhando essa mudança. “É uma parcela da sociedade que logo será maioria, mas que está sofrendo muito pela falta de atenção dos governantes”, considerou.
Entre os temas discutidos no evento estavam abandono, falta de apoio, dificuldades de acesso a uma saúde de qualidade, desrespeito e até violência doméstica.
