A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) realizou nesta segunda-feira, à noite, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) uma audiência pública em que discutiu o uso medicinal da Cannabis. O evento realizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/SE foi aberto pelo diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Gracez, que representou o presidente da Ordem, Inácio Krauss.
David Garcez deu as boas-vindas a todos os presentes na audiência pública e parabenizou a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Ordem de levantar o debate sobre o uso medicinal da Cannabis, considerado como de extrema importância.
“A discussão desse tema coloca Sergipe na vanguarda, uma vez que esse debate foi promovido recentemente no Conselho Federal e é extremamente importante tendo em vista todas as perspectivas que pairam sobre o tema. A gente busca através desse debate valorar a questão científica e medicinal dessa planta”, ressalta.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, disse que a Comissão trouxe para ser debatido na audiência pública um tema atual, que está em debate nacionalmente. “Infelizmente o Brasil se coloca de forma tardia ao não avançar com os Projetos de Lei existentes. Há inclusive, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri, que é um dos mais avançados que nós temos no País”, disse.
Segundo Robson Barros, o objetivo da audiência pública foi esclarecer a sociedade, levar ao conhecimento do público informações sobre o uso medicinal da Cannabis e sobre os efeitos e consequências no sentido da melhoria do tratamento terapêutico para as pessoas que tanto precisam. “Pessoas que têm epilepsia, autismo, câncer e que têm feito o uso da Cannabis vêm apresentando resultados significativos no tratamento das doenças”, afirmou.
Conforme o presidente da CDH, com o debate a OAB/SE se torna protagonista do debate sobre o tema. “Vamos debater, esclarecer e ao final iremos encaminhar, para que o Governo brasileiro admita o mais rápido possível à regulamentação do uso da Cannabis medicinal”, enfatizou.
Por fim, Maurício Lobo, que é o coordenador do Núcleo de Saúde da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que “o tema é fundamental para a saúde pública do Brasil, uma vez que o paciente é portador de direitos e a nossa Constituição Federal é clara que saúde pública é direito do cidadão e dever do Estado”
Papel fundamental
O deputado federal, Fábio Mitidieri, autor do Projeto de Lei 399/2015, que fala sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis, tem levantado bandeira acerca do assunto e se destacando ao debater o tema dentro e fora do Estado. O parlamentar parabenizou a OAB/SE pela iniciativa da audiência pública. Para ele, a Ordem dos Advogados tem um papel fundamental junto à sociedade civil no esclarecimento de assuntos polêmicos como este.
“Eu vejo muita gente preocupada com a liberação do uso recreativo, com medo até no que diz respeito ao estímulo ao tráfico de drogas. É bom que se deixe claro que essa não é a minha defesa. Estamos falando de regulamentar a fabricação e o uso de remédios feitos com a cannabis. Apoiar este projeto é salvar vidas, criando uma legislação mais correta e justa”, destacou.
Por meio da rede social, ele falou sobre a satisfação de presenciar o crescimento do debate sobre o uso da Cannabis Medicinal. “Estamos falando de qualidade de vida e bem-estar social. Em nome de toda a @oabsergipe quero deixar aqui o meu muito obrigado pela oportunidade”, ressaltou.
Especialistas
A audiência pública contou com a participação de três palestrantes. O médico acupunturista, Pedro Mello, pós-graduado em dor, pesquisador e prescritor da Cannabis, especialista em Neurociências Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Diretoria técnico-científica das Associações Cultive e Acolher; a farmacêutica, Renata Monteiro, pós-graduada em Homeopatia e Cosmetologia, membro da Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP), farmacêutica da Cultive associação de Cannabis e Saúde, diretora científica do Instituto Jurema e membro da Rede Nacional Feminista e Antiproibicionista (RENFA); e o professor adjunto do Departamento de Biociências da Universidade Federal de Sergipe (UFS), José Ronaldo dos Santos, mestre e doutor em Psicobiologia pela UFRN, pós-doutorando em Neurofarmacologia.
CFOAB defende regulamentação da Cannabis
No mesmo dia da audiência pública realizada pela Seccional Sergipe, o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu autorizar a Diretoria do Conselho Federal a ingressar como amicus curiae na ADI 5708, de relatoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para defender a descriminalização da Cannabis para fins medicinais e científicos e para permitir que associações e pessoas necessitadas possam utilizar e cultivar a planta para tratamentos medicinais.
Com a decisão do Conselho Pleno, a OAB Nacional manifesta publicamente apoio institucional à regulação do plantio, da cultura e da colheita de Cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei de Drogas (11.343/06). Além disso, será criada uma Comissão Especial multidisciplinar, no âmbito da OAB Nacional, para o acompanhamento da regulação da Cannabis medicinal nos diversos órgãos que tratam do assunto, no Judiciário, no Legislativo e no Executivo.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou que a entidade realizou um seminário sobre a regulação da Cannabis medicinal e que o assunto vem sendo tratado com senso de responsabilidade e seriedade pela Ordem. “O relator foi feliz na construção dos argumentos do seu parecer, destacando todo o histórico de debate construído dentro da Ordem, com seriedade e cuidado que o tema merece, sempre tendo em vista as famílias que hoje buscam uma solução”, disse.
