A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, foi ao Governo do Estado nesta quarta-feira, 16, para defender pautas de interesse da sociedade e da advocacia. A entidade abordou assuntos relacionados a Direitos Humanos, precatórios, prerrogativas e advocacia dativa.
Entre os temas, a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, de regulamentação da advocacia dativa, de construção da Sala do Estado Maior e de efetivação dos parlatórios nos presídios.
Na reunião, representaram a OAB/SE, o presidente da entidade, Inácio Krauss; o secretário-geral da OAB, Aurélio Belém; o diretor-tesoureiro da Ordem, David Garcez; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da instituição, Robson Barros; e o presidente da comissão de advocacia pública, Victor Barreto.
Em busca da efetivação dos direitos humanos
Na reunião, a OAB/SE cobrou a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, prevista já na Lei Complementar 147/2007. Em agosto, o Conselho Seccional da Ordem havia aprovado, em reunião ordinária, o apoio da entidade ao pleito, apresentado pelo deputado, Iran Barbosa.
“É essencial que o Conselho seja criado. A sociedade, atualmente, só conta com a OAB, através da Comissão de Direitos Humanos (CDH), com o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia”, abalizou o presidente da CDH, Robson Barros.
No encontro, a OAB ponderou ainda um pleito que está relacionado tanto com os direitos humanos quanto com as prerrogativas da advocacia: a necessidade da efetivação dos parlatórios no sistema prisional e da construção da Sala de Estado Maior em Sergipe.
Os representantes da Ordem reafirmaram a imperiosidade da reabertura dos parlatórios do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan). Segundo o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, trata-se do respeito a uma prerrogativa da classe e ao acesso à ampla defesa.
Inácio explicou que, desde 2016, a OAB/SE tem pleiteado a demanda. “Já havíamos procurado a Secretaria de Estado da Justiça para reabertura desses espaços que dão à advocacia o direito de entrevista particular com o cliente de maneira pessoal e reservada”, sustentou.
O secretário geral da OAB/SE, Aurélio Belém, argumentou ainda que: “o que ocorre hoje é que o advogado conversa com o seu cliente preso trancafiado no meio do corredor junto com o interno. Os espaços destinados ao parlatório que foram inaugurados hoje estão desviados para abrigar presos, devido à superlotação carcerária. Lembrando que Sergipe figura no ranking nacional como um dos estados com maior número de presos provisórios”.
A Sala de Estado Maior é outra prerrogativa da advocacia – prevista em lei – e não tem sido cumprida. O Estatuto da Advocacia e da OAB determina que advogados nunca sejam recolhidos antes de sentença transitada em julgado, senão em Sala de Estado Maior.
“Hoje os custodiados ficam no Presmil, que está em processo de interdição. É valido ressaltar que a construção da Sala abrigará não só advogados, mas também autoridades que possuem esse direito e não é efetivado”, ponderou o secretário-geral da OAB, Aurélio Belém.
Em defesa da advocacia e da sociedade
A Diretoria da OAB/SE requereu também duas pautas antigas e já pleiteadas: a regulamentação da nomeação dos advogados e advogadas dativas e o processamento do pagamento da classe.
No encontro, a entidade ainda demonstrou preocupação com o acordo judicial feito entre o Governo do Estado e Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, em torno da dispensa de devolução da verba que era destinada ao pagamento de precatórios e que foi utilizada pelo Estado para outros fins. “A OAB/SE vê isso com muita preocupação e procuraremos a Procuradoria Geral do Estado”, disse o presidente.
O governador do Estado ouviu atentamente os pleitos e demonstrou proatividade na resolução, delegando imediatamente algumas demandas para autoridades competentes e garantiu que outros requerimentos serão analisados. “A reunião foi proveitosa. Iremos acompanhar e conversar com as autoridades delegadas”, afirmou Inácio.
