Integrantes da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniram com membros da Universidade Federal de Sergipe para debater possibilidades de implementação da compensação e do pagamento de serviço ambiental.
O encontro foi mediado pela presidente da Comissão, Robéria Silva, e contou com a presença do professor da UFS, Dr. Milton Marques, que colocou em discussão aspectos de uma proposta que tramita na Secretaria de Infraestrutura e Sustentabilidade do Estado e visa implementar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Na avaliação e explicação de Milton, o PSA é um instrumento que tenta estimular a proteção dos serviços ecossistêmicos. A ferramenta ajuda na conservação e manejo adequado por meio de atividades de proteção e de uso sustentável, seguindo o princípio “provedor-recebedor”.
“Quem possui área de floresta dentro de sua propriedade rural é obrigado a conservá-la, mas se o proprietário, por exemplo, tem 9 áreas de conservação entre 10 hectares seus? A ideia é remunerá-lo com a renda que ele deveria estar ganhando se estivesse produzindo o sustento da família nesses 9 hectares”.
“Ao invés de trabalhar com mecanismo de comando e controle, se faz com que o proprietário rural seja um protetor receber. É socialmente mais justo”, avaliou Milton. O vice-presidente da Comissão, Necéssio Adriano Santos, abalizou que uma das missões da Comissão será propor um Projeto de Lei que incentive essa medida.
“A Comissão está estudando o assunto para, em breve, propor um Projeto de Lei, que já existe em outros estados brasileiros, acerca do ‘ICMS ecológico’. Esse imposto poderia gerar uma maior renda para o Estado, sendo utilizado diretamente para o meio ambiente. Estamos analisando a possibilidade”, ponderou.
A compensação ambiental também foi tema da reunião. Trata-se de um mecanismo financeiro que visa contrabalançar impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimento. É uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais são identificados no licenciamento.
Para o vice-presidente da Comissão, o encontro foi produtivo e gerará bons frutos. “É essencial que a Ordem se envolva com a academia. É um contexto social que requer interdisciplinaridade. A OAB tem essa missão: analisar demandas sociais e buscar soluções plausíveis e jurídicas”, afirmou.
