A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, celebrou nesta segunda-feira, 28, os 31 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988. O ato solene homenageou constituintes sergipanos e reafirmou a necessidade de vigília e defesa permanentes da Carta Magna cidadã.
Após a execução solene do hino nacional e a exibição, em telão, do vídeo da histórica matéria jornalística transmitida à época pelo Jornal Nacional, que fez a cobertura da sessão solene que promulgara a Constituição Federal, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, declarou aberta a sessão especial.
Em seu discurso, o presidente motivou a realização daquela solenidade de comemoração aos 31 anos da Constituição Federal, afirmando que a Carta Cidadã deve ser celebrada anualmente e com ainda mais razão atualmente, em que a nossa Lei Maior sofre graves ataques que ameaçam a efetividade do seu texto, que nos fora legado pelos bravos constituintes.
O presidente relembrou o avanço que a Constituição representou para o Brasil – que vencia os tempos da ditadura militar – e analisou a atual conjuntura política do país, defendendo ser necessário reagir às novas ameaças à democracia.
O dirigente abalizou o dever social de lutar pela efetivação e manutenção da Constituição Federal, ponderando inclusive a missão da Ordem e da classe de salvaguardá-la. “Nós, da advocacia, firmamos esse compromisso ao receber a carteira da OAB e devemos cumpri-lo”.
Ao final de sua fala, o presidente fez ecoar no plenário a frase eternizada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, quando promulgou a Carta: “traidor da Constituição é traidor da pátria!”
Além de defender o ordenamento jurídico como instrumento fundamental para a garantia da democracia, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Maurício Gentil, pontuou as ameaças e fragilidades na garantia dos direitos previstos na legislação brasileira.
“Estamos vivendo um período difícil, sobretudo em relação à garantia que a Constituição nos trouxe. Podemos discordar de seu texto, pontuar necessidade de ajustes, mas não descumpri-la; e infelizmente isso tem acontecido. Diversas frentes querem fazer dela uma tabula rasa”.
Maurício enalteceu a importância da Carta Magna para a construção do Estado Democrático. “A Constituição de 1988 possui texto inovador, reassegurou direitos que eram vilipendiados e contemplou novas garantias. Fazer esse avanço foi uma obra de extrema inteligência”, disse.
Ao ato solene, compareceram cinco deputados constituintes e dois senadores da república, que receberam das mãos do presidente Inácio Krauss um certificado em reconhecimento pelos serviços prestados durante a Assembleia Constituinte. Foram eles os deputados: José Queiroz da Costa, Acival Gomes, Djenal Gonçalves Soares, João Machado, Manuel Messias Góis e os então senadores Albano Franco e Francisco Rollemberg,.
O deputado José Cleonâncio da Fonseca, foi representado pelo Sr. Eugênio Mendes. Também participaram da constituinte e foram homenageados pela Ordem, in memorian, o senador Lourival Baptista e o *deputado Antonio Carlos Franco. Por último, o deputado constituinte João Bosco França Cruz justificou a sua impossibilidade de comparecer ao ato.
Em um discurso marcado pela emoção, o senador constituinte, Francisco Rolemberg, recordou o cenário nacional à época, enaltecendo o avanço da Constituição. “Estávamos tentando romper um regime de exceção, no qual direitos fundamentais sequer eram considerados”.
“Foi nesse contexto que surgiu a ideia da Constituinte, que abriu as portas do Congresso Nacional para indígenas, mulheres, negros, diversas classes sociais. Tenho orgulho de ter participado disso e me sinto profundamente honrado com essa homenagem”, afirmou.
O deputado constituinte, José Queiroz, agradeceu emocionado a homenagem da Ordem e ressaltou o orgulho de ter atuado na construção da Carta Magna representando o Estado.
“Procurei fazer o melhor representando Sergipe e minha cidade Itabaiana. Tivemos pressão de todos os lados, mas não nos arrefecemos. Não teremos nenhuma Constituição melhor que essa. É a melhor do mundo e foi feita com muita luta”, contou.
Da tribuna da cidadania, em alto e bom som, o eloquente deputado constituinte Acival Gomes também fez uso da palavra e relatou aos presentes o orgulho de ter participado da constituinte e de servir à democracia brasileira.
Por sua vez, emocionado, o deputado constituinte João Machado contagiou a todos ao afirmar que: “o que fica da vela acesa não é a cera derretida, mas sim a luz que dela emana. Essa luz é a nossa Constituição.”
Agradecido, João Machado, em seu discurso, dirigiu-se ao presidente Inácio Krauss e confessou publicamente a sua emoção diante daquela homenagem prestada 31 anos depois pela OAB/SE, asseverando que aquela foi a primeira e única congratulação institucional recebida pelos constituintes.
Ao final, em clima de celebração, os constituintes foram abraçados e receberam os cumprimentos dos presentes.
