A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), juntamente com a Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou nesta sexta-feira, 8 de novembro, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), o I Painel de Debates Compliance e o novo Modelo de Gestão Pública.
O evento, que teve o apoio da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese), da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) e da Faculdade 8 de Julho, reuniu autoridades do Ministério Público de Sergipe (MPE), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), de advogados, gestores de órgãos do Estado e de municípios sergipanos, de estudantes, servidores públicos e demais interessados no tema.
O diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Dias Garcez de Castro Dória, representou o presidente da Ordem, Inácio Krauss, no evento. Segundo ele, o compliance é novo perfil de encarar o modelo de administrar a coisa pública advindo de programas de conformidade aplicado às empresas, as grandes multinacionais que vem dando certo. “É um modelo de transparência e de maior controle social dos gastos que estão sendo desenvolvidos em favor da sociedade”, afirmou.
David Garcez ressaltou o caráter inovador do evento que segundo ele veio para ficar e para fomentar a realização de outras iniciativas também ligadas a compliance, que é o que vem ocorrendo no Brasil e Sergipe não vai ficar de fora. “Essa parceria muito importante da OAB/SE, por meio da Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance, com a Funesa e a SES, vem contribuir tanto para o desenvolvimento dos prestadores do serviço público quanto para os profissionais da advocacia que vão de fato poder interpretar essas normas e passar para os gestores públicos”, salientou.
Novos modelos
O presidente da Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance, José Benito Leal Soares Neto, destacou que este foi o primeiro evento promovido pela comissão em parceria com Funesa e a SES. Segundo ele, durante o Painel foram debatidos novos modelos de gestão pública alicerçados no compliance como instrumento de controle.
“Hoje se observa que o modelo tradicional de administração pública não é mais eficaz e a gente precisa encontrar saídas para tornar o objetivo principal da administração pública, que é chegar ao cidadão, dar às políticas públicas a importância que elas têm”, ressaltou.
José Benito explicou que o compliance atua de três formas: pautado na integridade, fazendo gestão de risco e controles internos. “Esses três pilares são suficientes para você fazer tanto no setor privado quanto no público as coisas acontecerem”, enfatizou.
O presidente da Comissão disse ainda que o objetivo do evento foi alcançado porque a expectativa era justamente trabalhar a ideia sobre o que é compliance, disseminando o tema especialmente no meio público e com os advogados, e também com a sociedade ao debater sobre essa nova formatação de gestão pública.
Palestrantes
O I Painel de Debates Compliance e o novo Modelo de Gestão Pública contou com várias palestras. O promotor de Justiça do MPE, Henrique Cardoso, abordou o tema “Gestão em Rede: o novo modelo de gestão pública no âmbito da saúde”; o auditor do controle externo do TCE/SE, que falou sobre “Gestão em Rede, Compliance e Controle Externo”; o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, abordou a temática “Programa de Integridade e Gestão de Riscos”; o Procurador do Estado de Sergipe, Alexandre Augusto Soares, falou sobre “A Prática do Novo Modelo de Gestão no âmbito da saúde Pública Estadual e o Compliance”; o advogado de Curitiba, PR, Fernando Knoerr abordou o tema “Compliance na Administração Pública” e advogada de Curitiba, PR, Viviane Knoerr foi debatedora do evento.
