A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) participou na última segunda-feira, 11, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), da audiência pública sobre “Os efeitos do óleo no litoral sergipano”, onde foi realizado o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente. A presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, Robéria Silva, representou o presidente da Ordem, Inácio Krauss.
A audiência pública foi uma propositura do vereador Camilo Lula. Durante o evento, foi exposta pelos participantes a problemática enfrentada pelos sergipanos desde que as manchas de óleo atingiram a costa do Estado.
Em seu pronunciamento, a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, Robéria Silva, ressaltou a participação da OAB/SE em vários momentos do derramamento de óleo. “Desde as primeiras reuniões com o Ministério Público Federal e a participação de reuniões com o Ibama, a realização da audiência pública envolvendo a Comissão de Direitos Humanos tratando da situação dos pescadores, marisqueiros e catadores de caranguejos”, elencou.
Robéria Silva destacou ainda a participação da Ordem na mesa redonda de cunho técnico e a nova visitação que irá ocorrer com a presença das três comissões da OAB/SE “in loco” nas cidades ribeirinhas. A representante da OAB/SE alertou para o fato de que nem todas as pessoas que estão sendo afetadas diretamente pelo impacto ambiental terão direito ao Seguro Defeso porque nem todos são cadastrados.
Em sua fala, Robéria fez um comparativo desse evento com o desastre ocorrido em Mariana e Brumadinho. “Nesses desastres ocorridos em Minas Gerais se sabia quem era o poluidor direto, mas no nosso caso até agora não temos, não sabemos quem foi o poluidor direto”, afirmou.
A presidente da Comissão destacou também a questão do vazio legislativo em relação a uma previsão de uma compensação ambiental para desastres em que não se sabe quem é o poluidor direto e ressaltou que as Comissões da OAB/SE vão agendar uma reunião com a bancada sergipana para tratar especificamente da questão da população ribeirinha que vem sendo afetada de forma direta já que o Seguro Defeso não abarca todas essa situações, somente os pescadores cadastrados, e que até o momento não receberam o benefício. “Nos colocamos a disposição enquanto Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe na defesa do Estado de direito, sempre ressaltando que o meio ambiente não se restringe ao poder público, assim como a toda a coletividade. A defesa do meio ambiente é dever de toda coletividade”, enfatizou.
Estiveram também presentes na audiência o presidente da Comissão de Direito Socioambiental da OAB/SE, Honey Gama Oliveira, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, José Robson Santos de Barros, o coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que está apurando o derramamento de óleo no litoral do Nordeste, deputado federal João Daniel, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), do Corpo de Bombeiros, de pescadores, marisqueiras, donos de bares e de barcos.
