A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, realizou com sucesso este mês o “1° Talkshow FGV”. Realizado no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), o evento contou com a participação de advogados e estudantes.
Com o tema “Aspectos Polêmicos da Recuperação Judicial no STJ”, o evento teve como palestrante o consultor empresarial e professor Leonardo Marques e como debatedores a advogada e conselheira seccional da OAB/SE, Clarisse Ribeiro, o advogado Heitor Fernando, a advogada Mayara Carvalho, o advogado Alessander Barbosa e o diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Dias Garcez de Castro Dória.
David Garcez ressaltou na abertura do evento a importância do tema escolhido. “É um tema pujante e bastante relevante e que em Sergipe tem um amplo espaço nessa temática”, ressaltou o diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Dias Garcez de Castro Dória.
O diretor-tesoureiro da OAB/SE também destacou a parceria entre as duas instituições. “Renovo os agradecimentos pela parceria que já vem de outrora e que a gente torce para que continue a se fortalecer, por ser muito importante esse trabalho desenvolvido pela FGV junto com a OAB/SE”, afirmou.
O presidente da mesa e coordenador de Direito Empresarial da ESA, Thiago Augusto, revelou que a realização do evento foi muito importante para a ESA porque possibilitou o debate de um tema muito relevante por meio de bate-papo informal.
Palestrante
Na explanação, o professor Leonardo Marques abordou diversos aspectos da recuperação judicial. Ele falou sobre a recuperação judicial do produtor rural, um dos temas mais em voga na atualidade. Ele destacou na apresentação a posição do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) em relação aos credores fiduciários na recuperação judicial, fazendo uma comparação com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A posição do TJSE é, data venia, inexequível. Apesar de seguir a orientação do STJ é uma orientação absolutamente equivocada e que está sendo revista pelo próprio STJ”, disse, ao acrescentar que está em fase final de aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Reforma da Lei 11.101 que vai mexer substancialmente nesse ponto. “O projeto de lei tenta conciliar o direito dos bancos, que tem a propriedade fiduciária, com a necessidade de preservação da empresa, que está em recuperação judicial”, ressaltou.
De acordo com Leonardo Marques, a posição hoje do TJSE, por exemplo, é de que o credor fiduciário não pode retirar do devedor que está em recuperação o bem essencial as suas atividades. “Então, ele não pode executar a garantia que ele tem, mas também não pode se habilitar no processo de recuperação judicial porque a lei o exclui da recuperação, então ele fica em um limbo jurídico, onde não pode nem executar individualmente nem se habilitar na recuperação”, revelou.
Ele acrescenta ainda que o TJSE está cego em relação a essa questão, da mesma forma que parte da jurisprudência do STJ. “Tanto é assim que isso levou a uma proposta de modificação na lei para tentar exatamente conciliar”, comentou.
Leonardo Marques disse ainda que o mesmo problema ocorre com a Fazenda Pública nas execuções fiscais contra as grandes empresas que estão em recuperação judicial, a exemplo do ocorreu com a empresa Oi. “A união é credora da Oi e aí ela tenta executar a empresa, mas os Tribunais dizem que a companhia telefônica não pode ser executada porque está em recuperação judicial”, disse.
