Na manhã desta terça-feira, 14, a Prefeitura municipal de Aracaju empossou os novos conselheiros do Meio Ambiente. Tomaram posse 38 membros, sendo 19 titulares e 19 suplentes, nomeados em dezembro de 2019, por meio do decreto nº 6030. Os novos conselheiros irão atuar no biênio 2020/2021. A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) tem dois representantes no Conselho, a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, Robéria Silva Santos, e o presidente da Comissão de Direito Socioambiental, Honey Gama Oliveira.
Implantado em dezembro de 2013, o Conselho está vinculado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e tem como objetivo formular e propor diretrizes de ação governamental na área, além de atuar no controle social de política de proteção e preservação do meio ambiente.
A presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE, Robéria Silva Santos, destacou a participação da Ordem no Conselho. “Numa época de desmonte, em que o país está enfrentando especialmente no Conselho Nacional do Meio Ambiente, ter um Conselho Municipal do Meio Ambiente com a representação da sociedade civil, e eu destaco a participação da OAB, que foi eleita em 2019 a instituição na qual a sociedade tem maior confiança, é muito importante”, afirmou.
Segundo Robéria Silva, o papel da OAB/SE no Conselho Municipal do Meio Ambiente é importantíssimo na defesa dos interesses não só da sociedade, da classe, como principalmente na defesa do Estado Democrático de Direito. “Como foi muito bem dito pelo prefeito, a sustentabilidade, e diga-se que envolve direitos econômicos, desenvolvimento das cidades, direitos sociais. A gente tem que buscar esse equilíbrio sem radicalismo e sem sobrepor um direito ao outro porque é isso que está preconizado na Constituição”, salientou.
O secretário Municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, afirmou que o Conselho Municipal do Meio Ambiente é muito importante para a definição de políticas públicas do meio ambiente na cidade de Aracaju. “Ele congrega representação da sociedade civil, órgãos de governo e a OAB/SE tem um papel chave como uma entidade que tem um histórico na defesa de interesse inclusive de direito difuso como o meio ambiente. O Conselho abre exatamente essa possibilidade para que os diversos segmentos da sociedade possam trabalhar juntos na formulação de políticas e diretrizes do meio ambiente, além de atuar como órgão em grau de recursos em todos os conflitos. Certamente uma instituição como a OAB vai contribuir para que o Conselho seja cada vez mais efetivo”, enfatizou.
O prefeito de Aracaju também avaliou a participação da OAB/SE no Conselho como fundamental. “A OAB é uma instituição que tem um papel muito importante na sociedade brasileira. É uma instituição que lutou pela República na Revolução de 30, depois nos momentos mais importantes da vida do Brasil a Ordem se posicionou em defesa da democracia brasileira, a OAB tem sido uma batalhadora pela justiça no País, principalmente para aqueles que mais precisam, e defende também as prerrogativas do advogado. A OAB traz para o Conselho a opinião de uma classe muito importante da sociedade brasileira que são os advogados que militam em várias áreas desde o Tributário, Empresarial até o Direito Ambiental, então com certeza a colaboração da OAB vai ser muito importante no nosso Conselho e ficamos muito felizes com a presença da OAB”, declarou.
