A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) realizou na tarde de quarta-feira, 19, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), uma audiência pública onde foram debatidos os novos limites da publicidade na advocacia. O evento contou com a participação do secretário-geral adjunto e corregedor do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Ary Raghiant, que foi o responsável pela abertura da audiência que foi conduzida juntamente com o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss.
O auditório lotado deu o tom da relevância da discussão da temática. O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, deu as boas-vindas a todos os presentes. Segundo Krauss, este é um tema que preocupa a todo o Brasil e essas audiências públicas vêm sendo realizadas em todas as seccionais para escutar a advocacia. “Nós temos um Código de Ética que foi reformulado há cinco anos, mas não acompanhou a velocidade das redes sociais, da comunicação e se encontra defasado, daí a necessidade de debater o tema. Essas sugestões que foram colhidas na audiência pública serão levadas ao Conselho federal e incluída em pauta ainda este ano”, afirmou.
O secretário-geral adjunto e corregedor do CFOAB, Ary Raghiant, agradeceu a receptividade da Diretoria da Seccional da OAB Sergipe, na pessoa do presidente, Inácio Krauss e também ao público que compareceu e lotou o auditório. Avaliou a audiência como muito positiva e participativa. De acordo com o secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant, o provimento que está em vigor é do ano 2000 e é necessária uma atualização. “Quando assumimos no CFOAB no ano passado nos deparamos com algumas questões que nos incomodaram demais como, por exemplo, a multiplicidade de decisões dos Tribunais de Ética Brasil afora em sentido totalmente antagônico sobre temas idênticos no caso da publicidade. Nós tínhamos decisões como alguns tribunais de vanguarda como o de São Paulo que entendia que as redes sociais era uma ferramenta eficaz e que era possível fazer a publicidade da advocacia usando essa ferramenta e indo até mais além informando que era possível o impulsionamento, enquanto outros Tribunais de Ética das seccionais diziam que não por afrontar o Código de ética e princípios como sobriedade e relacionados a não mercantilização”, declarou.
Segundo Ary Raghiant, esse era um primeiro diagnóstico relacionado ao tema da publicidade que seria preciso resolver, embora o julgador acabe por compreender em um limite maior ou menor de publicidade. Outro ponto citado é globalização da advocacia. “Daqui de Aracaju eu posso advogar no Rio Grande do Sul, em Manaus, e isso trouxe problemas na perspectiva da fiscalização da OAB. Hoje nós temos escritórios não mais municipais, mas estaduais, regionais. O advogado tem inscrição em vários Estados e os Tribunais de Ética dão respostas diferentes para uma mesma situação como, por exemplo, o Instagram. Então, é muito difícil para nós advogados convivermos com essa insegurança jurídica e foi isso que nos motivou a avançar neste tema”, salienta.
Outro ponto citado por Ary Raghiant para avançar neste tema foi o Provimento de N° 94/2000. “Nós estamos em 2020 e nestes 20 anos a forma como as pessoas se comunicam sofreu uma grande transformação. Antes existia o telefone fixo, hoje a comunicação é feita por Telegram, Instagram, Whatsapp. O mundo mudou e a OAB infelizmente ficou para trás porque isso não era importante para as gestões passadas, e isso não é nenhuma crítica. Nós detectamos que hoje a advocacia faz o que quer em termos de publicidade e não respeita mais os limites éticos do Código de Ética e do Provimento. Esta é a dura realidade que é preciso publicamente reconhecer. Infelizmente o Código é hoje muito defasado e o provimento mais ainda”, revelou
Ele destacou ainda que o Código de Ética e o Provimento possuem conceitos abertos em relação a assuntos como sobriedade e moderação. Segundo Ary Raghiant, a publicidade tradicional mal feita que hoje não tem punição também desvirtua. “Nós começamos essa caminhada no sentido de fazer uma transformação e para que possamos ter uma nova realidade brasileira. Estamos reunindo os advogados para saber quais são as necessidades, qual é a crítica e sugestão que vocês vão nos dar para que possamos apresentar um novo provimento. A nossa ideia é que a gente faça isso em agosto, mês do advogado, no CFOAB. A gente vai votar e a partir do ano que vem poderemos ter uma nova regra que trate da publicidade. A nossa profissão é de meio, nós lutamos muito para que não fôssemos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, então nós não podemos transformar o serviço do advogado numa mercadoria. De maneira alguma das mãos da minha caneta e desse grupo que está comigo nós vamos fazer isso. A não mercantilização da nossa profissão, a não banalização da nossa publicidade e, sobretudo a proibição de captação de clientela, desses valores nós não vamos abrir mão”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Direito Privado e Empreendedorismo Jurídico, Thiago Noronha, disse que o que mais o incomoda no Código de Ética e Disciplina são as expressões abertas a exemplo de sobriedade, habitualidade. “O que habitualidade em tempo de hiperconexão? O que é sobriedade em tempos em que temos uma jovem advocacia sedenta por espaço, por seu lugar ao sol? Penso que esse novo Provimento que está por vir tem que ser mais objetivo sobre esses temas abertos”, afirmou.
Presenças
Também estiveram presentes a secretária nacional de Fiscalização de Atividades da Advocacia, Grace Stocker; a vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar; o secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém; a secretária-geral adjunta, Andrea Leite; o diretor-tesoreiro, David Garcez; o ex-presidente da OAb/SE, Henri Clay Andrade Santo; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), Hermosa França; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Leão Magno Brasil Júnior; o presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação de Clientela, Lucas Matheus Oliveira de Melo; o diretor geral da ESA, Kleidson Nascimento dos Santos; a vice-diretora da ESA, Silvânia Farias Cruz; a vice-presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Bárbara Toledo; a corregedora-geral da OAB/SE, Robéria Silva; Conselheiro representante da OAB/SE na Coordenação Nacional de Fiscalização de Atividades da Advocacia, Glover Rubio dos Santos Castro; os corregedores-adjuntos da OAB Nacional, Fernando Calza de Salles Freire, Luiz Rene Gonçalves Amaral, além de advogados e advogadas, conselheiros e membros de comissões temáticas, entre outros profissionais.
