A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, participou nesta quarta-feira, 13, da reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GFM/SE) do Tribunal de Justiça do Estado, que discutiu a realização de audiências criminais de instrução por videoconferência.
Na ocasião, a advocacia foi representada pelo secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e representante da Seccional no GFM/SE, Robson Barros. A reunião também abordou as condições sanitárias das unidades prisionais do Estado.
Na avaliação do secretário-geral da OAB/SE, a reunião foi bastante produtiva, tendo em vista que permitiu – entre os atores processuais e demais setores envolvidos – o debate dos assuntos com ponderações, críticas construtivas e sugestões de aperfeiçoamento.
“A reunião foi positiva, tanto pela abertura do espaço para discussão democrática do tema que envolve a advocacia, na condição de indispensável à administração da Justiça, como também pela postura adotada pelo Tribunal que se mostrou aberto às questões ventiladas pela OAB”.
Audiências
Em sua fala, o secretário-geral afirmou que a OAB concorda com a continuidade dos processos judiciais durante a pandemia, que exige a virtualização dos procedimentos. Porém, ponderou que a retomada do curso processual por videoconferência deve ser realizada com cautela.
“É preciso cuidado e estudo para resguardar a saúde dos envolvidos, os direitos fundamentais, as prerrogativas da classe e o devido processo legal. A necessidade de andamento processual não pode jamais servir como justificativa para a flexibilização do sistema de garantias vigente”.
O desembargador, Diógenes Barreto, garantiu que a retomada dos processos será feita de forma paulatina e experimental, que priorizará, de início, a realização de procedimentos menos complexos, como os atos de interrogatórios, as ouvidas de policiais militares etc.
Realização
O secretário-geral da OAB externou preocupação com a prática da realização das audiências, solicitando ao Tribunal do Estado que sejam garantidas a lisura na colheita da prova, a segurança jurídica da instrução e a incomunicabilidade das testemunhas.
Aurélio requereu também a ampliação dos canais de contato entre a advocacia, serventuários da Justiça e magistrados. “É preciso uniformização no atendimento, a fim de garantir o acesso para envio de memoriais, pedidos de urgências ou reforço argumentativo necessário”.
Aquisição de aparelhos
Outra preocupação levada pela OAB/SE foi em relação ao acesso dos advogados e advogadas ao novo sistema, considerando que as salas da advocacia nos fóruns estão fechadas e que há dificuldades para aquisição dos aparelhos necessários à participação nas videoconferências.
“O acesso à justiça deve ser assegurado a todos indistintamente. Notadamente, aos menos favorecidos. Para tanto, a ideia deve ser de cooperação mútua entre os participantes do sistema de Justiça para que a coisa funcione. De outra forma não funcionará”, disse.
“Vivemos um momento de muita dificuldade e incerteza, onde até mesmo a compra de equipamentos está prejudicada. Enquanto participantes do sistema de justiça contam com a segurança e a estrutura proporcionada pelo poder público, a advocacia, que congrega 10.000 colegas, não tem essa prerrogativa. É preciso da sensibilidade para observar a necessidade de tempo e condições para adequação e equiparação mínima”, completou.
Sugestões
Em relação às audiências, foi sugerido que antes de suas designações, os magistrados consultem as partes nos autos acerca da viabilidade de realização das assentadas de instrução.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Robson Barros, reforçou a necessidade de considerar a dificuldade da advocacia na participação segura dos atos por videoconferência.
Robson demonstrou ainda sua preocupação com a segurança sanitária do sistema carcerário e os riscos envolvidos na videoconferência diante da notícia de casos confirmados no sistema prisional, afirmando que a Comissão acompanha diuturnamente e avalia de perto a situação.
“Mais uma reunião importantíssima do GMF, onde discutimos de forma prévia e democrática a necessidade de implantação das audiências criminais por videoconferência como forma de dar continuidade ao andamento dos atos processuais, resguardada as garantias dos direitos fundamentais e do devido processo legal”, ressaltou.
Na oportunidade, ele também pontuou a devida cautela na implantação e a atuação conjunta de todas as instituições envolvidas para que juntas possam avaliar e aprimorar as mudanças necessárias para o funcionamento da justiça, antes e após a implantação da videoconferência.
Participações
Participaram também da reunião a Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Elvira Almeida; os juízes de Direito, Daniel Vasconcelos, Brígida Declerck Fink e Ana Bernadete; os promotores de Justiça, Arnaldo Figueiredo Sobral e Cláudia Daniela de Freitas Silveira Franco; e os defensores públicos Vinicius Menezes Barreto e Luciano Melo; e o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto; além de servidores da Justiça.
